O Congresso Nacional brasileiro encerrou o semestre deixando de votar pautas consideradas essenciais para o desenvolvimento econômico e fiscal do país, enquanto aprovou medidas que elevam os gastos públicos. Entre os temas não votados estão a reforma tributária, o novo marco fiscal e o orçamento de 2024, que já está atrasado. Em contrapartida, os parlamentares aprovaram projetos que aumentam despesas obrigatórias, como a reoneração da folha de pagamentos e a prorrogação de benefícios fiscais.
Pautas essenciais ficam para depois
A reforma tributária, considerada a principal agenda econômica do governo, não avançou no Senado, onde aguarda votação em plenário. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ainda não apresentou o parecer final. O novo marco fiscal, que substitui o teto de gastos, também está parado na Câmara dos Deputados, sem previsão de votação. O orçamento de 2024, que deveria ter sido aprovado até o final do ano passado, segue sem definição, com o governo operando com base em autorizações provisórias.
Gastos sobem com aprovação de projetos
Enquanto isso, os parlamentares aprovaram a reoneração gradual da folha de pagamentos para 17 setores da economia, medida que aumenta a arrecadação, mas também eleva os custos para as empresas. Além disso, foi prorrogado o programa de desoneração da folha para municípios, o que representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 9 bilhões. O Congresso também aprovou a manutenção do auxílio-gás, que custa R$ 1,5 bilhão por ano, e a ampliação do programa Farmácia Popular.
Preocupação com o déficit fiscal
Especialistas alertam que o aumento dos gastos sem contrapartidas pode agravar o déficit fiscal. O governo projeta um déficit primário de R$ 100 bilhões em 2024, mas o mercado estima que o valor pode ser maior. O economista-chefe de uma consultoria, Felipe Salto, afirmou que "o Congresso está agindo de forma irresponsável ao aprovar despesas sem fontes de receita, o que compromete a credibilidade fiscal do país".
Impacto na economia e nos mercados
A falta de avanço nas pautas fiscais tem gerado incertezas nos mercados financeiros. O dólar subiu 5% no semestre, e a bolsa de valores registrou queda de 3%. Analistas apontam que a demora na aprovação do novo marco fiscal e da reforma tributária afasta investimentos e aumenta o risco-país. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já alertou que a política fiscal expansionista pode pressionar a inflação e atrapalhar a queda dos juros.
Próximos passos
O Congresso retorna do recesso em agosto, e a expectativa é de que as pautas fiscais sejam prioridade. No entanto, o calendário apertado e a proximidade das eleições municipais podem atrasar ainda mais as votações. O governo tenta articular com os líderes partidários para aprovar as matérias, mas enfrenta resistência de setores que defendem mais gastos. A situação preocupa economistas, que veem risco de o Brasil perder o grau de investimento se não houver ajuste fiscal.
