Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (2) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que 70% das indústrias brasileiras preveem perda de competitividade caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 seja aprovada pelo Congresso Nacional. Além disso, 68% dos entrevistados estimam queda na produtividade.
Impactos da PEC segundo a CNI
O levantamento ouviu representantes de 1.664 empresas de pequeno, médio e grande porte do setor industrial entre os dias 2 e 11 de março. Os resultados mostram que 85% das empresas adotam jornada semanal de 44 horas, e 97% serão impactadas pela redução legal da jornada. A maioria (85%) projeta aumento de custos com empregados, e 82% estimam elevação nos custos com fornecedores. Apenas 73% rejeitam a redução da jornada de trabalho.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, durante audiência no Senado, defendeu medidas que garantam um mercado interno forte e competitivo. "Os produtos de fora têm que ajudar a nos forçarmos a sermos competitivos, produtivos e eficientes, mas não para nós ficarmos a reboque de uma realidade de perda de competitividade", afirmou.
Detalhes da proposta em tramitação
A PEC, já aprovada pela Câmara dos Deputados, agora está no Senado, sem data definida para votação. Por ser uma emenda constitucional, precisa de dois turnos de votação e apoio mínimo de três quintos dos senadores (49 dos 81). O texto prevê o fim da escala 6x1, com transição para 5x2 em dois meses, redução da jornada de 44 para 42 horas semanais (transição de dois meses) e de 42 para 40 horas semanais (transição de 12 meses), além da proibição de redução salarial.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu o fim do período de transição, discutindo com sua assessoria a possibilidade de uma emenda de redação para que a redução da jornada e o fim da escala 6x1 valham imediatamente após a promulgação.
Posição do governo
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, manifestou-se a favor da PEC, argumentando que a proposta pode gerar mais negócios para as famílias. "Muitos empreendedores no Brasil são empreendedores de tempo parcial. Com mais tempo, nós teremos um acréscimo, inclusive, de empreendedorismo no Brasil. Muitos desses empreendedores em tempo parcial trabalharão mais, gerarão mais renda para as suas famílias, trarão mais dinheiro para casa, se qualificarão mais e desenvolverão vários negócios, que são dependentes do tempo livre", declarou.
Regras de transição e exceções
A redução das quatro horas na jornada será em duas etapas: as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação, e as duas horas restantes em até 12 meses depois. O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais (preferencialmente aos domingos), entrará em vigor 60 dias após a promulgação. O relator na Câmara fixou que, após 60 dias da promulgação, convenções e acordos coletivos incompatíveis perdem a validade automaticamente.
Ficarão fora das novas regras os trabalhadores com diploma de nível superior e renda a partir de 2,5 vezes o teto do INSS (cerca de R$ 21,1 mil atualmente). A exclusão visa combater a "pejotização" e dar liberdade a profissionais de alta renda.
Economistas alertam que o debate deve ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade, que virão com qualificação, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.
