O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, estuda uma brecha legal para declarar a inelegibilidade de um senador que protocolou pedido de indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi revelada pela coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Contexto da ação
O senador em questão, cujo nome não foi divulgado, apresentou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando o indiciamento dos três ministros por supostos crimes de responsabilidade. A iniciativa foi vista como uma tentativa de pressionar o STF em meio a tensões entre os Poderes.
Gonet, que atua na área eleitoral, identificou que o pedido pode configurar abuso de autoridade ou atentado ao Estado Democrático de Direito, o que abriria margem para aplicação da Lei da Ficha Limpa. Segundo a coluna, a Procuradoria Eleitoral avalia se a conduta do senador se enquadra nos requisitos para inelegibilidade por oito anos.
Reações e implicações
Especialistas ouvidos pela coluna divergem sobre a viabilidade jurídica da medida. Enquanto alguns apontam que a lei exige condenação judicial para a inelegibilidade, outros defendem que atos contra o sistema eleitoral podem ser punidos administrativamente.
Até o momento, nem o senador nem a PGR se pronunciaram oficialmente. O caso acirra ainda mais o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e a independência entre os Poderes.
