A Constituição brasileira chega às urnas com 38 anos de existência e 139 emendas, uma média de quase quatro por ano, mas com poucas mudanças na governança. É a segunda Carta mais longeva da história do país, atrás apenas da imperial de 1824. A aparente estabilidade contrasta com a elevada desconfiança da população nas instituições públicas, erosão atribuída a uma governança política deficiente.
Da Assembleia Constituinte ao presidencialismo parlamentarizado
Em 1988, a Assembleia Constituinte caminhava para o parlamentarismo, mas o presidencialismo prevaleceu. Desde então, o Parlamento ganhou cada vez mais poder, seja pelo aumento de sua influência no Orçamento, seja por extrair vantagens da fragmentação partidária — são 30 legendas, um dos índices mais altos do mundo. Na prática, o Brasil vive uma espécie de presidencialismo parlamentarizado, sem os contrapesos do parlamentarismo formal.
Janela para rediscutir a governança constitucional
Com as eleições se aproximando, abre-se uma janela para rediscutir a governança constitucional. A busca por seu aprimoramento deveria estar entre os principais objetivos de todo governo. Embora não haja um roteiro universal, é possível reconhecer que alguns países lideram essa corrida, proporcionando maior longevidade, bem-estar e riqueza. A dificuldade de traduzir o que constitui boa governança lembra o desafio do juiz Potter Stewart, da Suprema Corte americana, ao definir obscenidade: “Não sei explicá-la, mas reconheço quando a vejo”.
Exemplos internacionais: Beverly Hills, Estados Unidos, Suíça e Costa Rica
No plano municipal, o exemplo de governança está em Beverly Hills, encravada em Los Angeles. Administrada por apenas cinco vereadores e um city manager contratado, com mandato técnico e visão empresarial, o modelo é adotado por cerca de 40% das cidades americanas, inaugurado em Staunton, Virgínia, em 1908. Partindo de condições-base semelhantes, Beverly Hills supera Los Angeles em segurança, qualidade de ensino, limpeza urbana e valor dos imóveis — a diferença não é de recursos, mas de gestão.
No plano nacional, os Estados Unidos oferecem inspiração com sua estrutura federativa, bipartidarismo e voto distrital. O próprio nome do país celebra a ideia de ser uma associação de 50 Estados independentes. Há 250 anos, cada Estado exerce ampla autonomia tributária, ambiental, eleitoral, civil e criminal. Entre 2020 e 2025, estima-se que 2,5 milhões de americanos deixaram Califórnia, Nova York e Illinois para migrar para Texas, Flórida, Geórgia e Carolina do Norte, em busca de maior facilidade para negócios e menor tributação.
A Suíça vai além. Seus 26 cantões têm poderes comparáveis aos dos Estados americanos. Sobre essa base federativa e descentralizada, opera uma democracia direta: em três ou quatro domingos por ano, os suíços votam em referendos. Cem mil assinaturas submetem uma proposta de emenda constitucional ao voto popular; cinquenta mil bastam para levar uma lei recém-aprovada de volta às urnas. Como resultado, cerca de 70% dos suíços confiam no governo e o país figura no topo dos rankings de satisfação com a vida.
A Costa Rica é um exemplo em governança ambiental e social. Em 1948, após uma breve guerra civil, alterou sua constituição para abolir o Exército Nacional, canalizando recursos para educação, saúde e, a partir dos anos 70, preservação ambiental. A cobertura florestal, que havia caído de 75% em 1940 para cerca de 21% no início dos anos 1980, foi recomposta para 57%, tornando a Costa Rica o primeiro país tropical a reverter o desmatamento. A guinada de governança gerou US$ 5,5 bilhões com turismo em 2024 e investimento estrangeiro direto de US$ 5 bilhões, levando o Banco Mundial a reclassificar o país como economia de alta renda em 2025.
Lições para o Brasil
O Brasil poderia aproveitar este ciclo eleitoral para refletir sobre os ganhos de um reequilíbrio de forças. O Congresso alcançou grande poder sem a correspondente responsabilidade política. Uma inspiração federalista mais autêntica entre União, Estados e municípios, com maior autonomia local, tende a gerar maior eficiência e bem-estar.
