O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou uma estratégia deliberada de judicializar pautas centrais do Congresso Nacional como forma de pavimentar o caminho para um possível quarto mandato. A análise de especialistas aponta que a tática transfere ao Supremo Tribunal Federal (STF) a responsabilidade por decisões impopulares, enquanto o Palácio do Planalto evita desgaste direto com o Legislativo.
Contexto da judicialização como ferramenta política
Nos últimos meses, o governo federal recorreu ao STF em ao menos três grandes temas: o marco temporal das terras indígenas, a revisão da Lei de Anistia e a política de reajuste do salário mínimo. Em todos os casos, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ações diretas de inconstitucionalidade ou arguições de descumprimento de preceito fundamental. Segundo o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília, "a judicialização permite que o governo empurre para o Judiciário o ônus de contrariar interesses organizados, como a bancada ruralista ou os militares".
Impacto nas relações com o Congresso
A estratégia, contudo, tem gerado atritos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ambos criticaram publicamente a "invasão de competências" do Legislativo. Em discurso no plenário, Lira afirmou: "O Executivo não pode terceirizar suas responsabilidades políticas para o Supremo. Quem foi eleito para legislar somos nós." Dados do levantamento do Congresso em Foco mostram que, em 2025, o STF julgou 42 ações com impacto direto em projetos de lei em tramitação, um aumento de 35% em relação a 2022.
Efeitos para a base de Lula
Para analistas, a aposta na judicialização também serve para unificar a base governista em torno de pautas comuns, como a defesa da democracia e dos direitos sociais. A estratégia, no entanto, expõe o governo a riscos. Se o STF decidir contra o Planalto, Lula pode perder capital político. "É uma faca de dois gumes", avalia a professora de direito constitucional Maria Rita Sousa, da FGV. "Se o tribunal acatar os pedidos do governo, ele sai fortalecido; caso contrário, a derrota é dupla."
Próximos passos
O governo já prepara novas ações para os próximos meses, especialmente nas áreas de reforma tributária e política ambiental. A expectativa é que a judicialização continue sendo uma ferramenta central até as eleições de 2026. "Lula IV, se vier, será construído nos tribunais tanto quanto nas urnas", conclui Barreto.
