O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui aposentadoria especial para agentes de saúde, medida que gera um impacto fiscal estimado em R$ 27 bilhões nos primeiros dez anos de vigência. A equipe econômica do governo manifestou preocupação com o precedente que a aprovação pode abrir para outras categorias profissionais, comprometendo o equilíbrio das contas públicas.
Detalhes da proposta e impacto financeiro
A PEC reduz a idade mínima de aposentadoria para agentes de saúde e concede paridade e integralidade, ou seja, os benefícios serão reajustados na mesma data e percentual dos servidores ativos, e o valor da aposentadoria será igual à última remuneração. O custo total de R$ 27 bilhões em dez anos foi calculado pela equipe técnica do Ministério da Economia, que alerta para o risco de descontrole fiscal caso outras categorias busquem benefícios semelhantes.
O governo considera recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso não haja compensações financeiras para cobrir o impacto da medida. A avaliação interna é de que a PEC fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e a regra de ouro, que exige que despesas correntes sejam financiadas por receitas correntes.
Precedente perigoso para as contas públicas
De acordo com fontes da equipe econômica, o temor é que a aprovação da aposentadoria especial para agentes de saúde incentive outras categorias, como policiais, bombeiros e servidores da educação, a também exigirem regimes especiais. "Isso pode gerar um efeito cascata de difícil controle", afirmou um técnico do Ministério da Economia, sob condição de anonimato. O governo estuda medidas para conter o avanço de novas PECs com teor similar.
A oposição, por sua vez, defende a medida como justa, dado o risco à saúde enfrentado pelos agentes durante a pandemia de Covid-19. O relator da PEC no Senado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou que "esses profissionais estiveram na linha de frente e merecem reconhecimento". No entanto, o governo argumenta que a compensação deve vir de fonte específica, como aumento de contribuições ou redução de outros benefícios.
Próximos passos e reação do governo
Após a aprovação no Senado, a PEC segue para a Câmara dos Deputados, onde o governo tentará negociar alterações para reduzir o impacto fiscal. Caso não haja acordo, a equipe econômica já sinaliza que pode acionar o STF para questionar a constitucionalidade da medida. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em entrevista que "o governo não pode aceitar um rombo de R$ 27 bilhões sem contrapartidas".
A aprovação da PEC ocorre em meio a um cenário fiscal já apertado, com o país registrando déficit primário de R$ 100 bilhões em 2025. A equipe econômica teme que a medida inviabilize o cumprimento do teto de gastos e comprometa a credibilidade fiscal do país. O mercado financeiro reagiu negativamente, com alta do dólar e queda da Bolsa, refletindo a percepção de risco fiscal.
