A Autoridade Portuária de Santos (APS) e o Governo de São Paulo assinaram um termo de compromisso que estabelece as regras para o depósito dos R$ 2,6 bilhões do governo federal nas obras do Túnel Imerso Santos-Guarujá. O documento foi requisitado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para liberação dos valores, ainda pendentes. O termo foi firmado entre a APS e a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) na última terça-feira (14).
Segurança jurídica e financeira
Segundo a APS, a formalização do termo viabiliza a segurança jurídica e financeira necessária para a condução do projeto. O documento prevê a criação de um Comitê Técnico entre integrantes do estado, da APS e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte (Artesp) para monitorar a execução físico-financeira e o gerenciamento de riscos do túnel. Também haverá a possibilidade de participação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).
Conta garantia e liberação por etapas
De acordo com a APS, os valores serão depositados conforme o andamento das fases executadas. O aporte ficará em uma 'conta garantia' aberta a pedido da APS junto ao Banco do Brasil. Em nota, a APS destacou que a transferência dos valores ocorrerá após a emissão de um relatório técnico e de uma manifestação fundamentada aprovada pela própria APS.
TCU suspendeu e depois liberou repasse
O TCU suspendeu, em março deste ano, a movimentação do aporte federal na obra. A Corte condicionou a liberação da verba à formalização de instrumento jurídico que regulasse a operação do recurso de forma transparente. Já em maio, um acórdão liberou a movimentação dos valores após avanços nas tratativas do Estado com a APS. O impasse ocorreu porque a APS ficou de fora do contrato assinado entre o estado e a empresa portuguesa Mota-Engil em 28 de janeiro.
Detalhes da obra
A construção do túnel imerso, projeto com investimento de R$ 6,8 bilhões, é uma demanda centenária da população do litoral paulista. A estrutura, inédita no país, conectará as duas cidades por meio de uma nova ligação seca de 1,5 km de extensão, sendo cerca de 870 metros debaixo d'água. Do valor da obra, R$ 5,1 bilhões são de recursos do governo de São Paulo e da União, e o restante da concessionária.
Cronograma das obras
Confira o cronograma das obras por ano, segundo o contrato de concessão:
- 2026: Desenvolvimento dos projetos funcional e executivo, realização de estudos complementares, tratativas de desapropriação e condução dos licenciamentos ambientais necessários.
- 2027: Início das obras com a construção da doca seca, execução das dragagens preliminares e implantação dos canteiros de obra.
- 2028: Pré-moldagem das peças do túnel, dragagem da trincheira no canal portuário e início das rampas de acesso.
- 2029: Instalação dos elementos do túnel, selagem das juntas e execução das obras de acesso.
- 2030: Acabamentos finais, instalação dos sistemas e realização dos testes operacionais.
A obra promete transformar a mobilidade entre Santos e Guarujá, reduzindo o tempo de travessia e eliminando a dependência das balsas.
