A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou um decreto do presidente Donald Trump e manteve o direito à cidadania automática para quem nasce no país, inclusive filhos de imigrantes ilegais. Por 6 votos a 3, os ministros julgaram que artigos da Constituição não podem ser anulados por decreto presidencial.
Decisão baseada na Décima Quarta Emenda
A Constituição americana garante desde 1868: "Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos". No primeiro dia de volta à Presidência, Trump assinou um decreto para acabar com a cidadania automática de bebês nascidos em território americano filhos de imigrantes ilegais ou sem residência permanente. A medida poderia afetar 200 mil crianças por ano, segundo estimativas.
Reações e consequências
Juízes federais de três estados já haviam suspendido o decreto. Trump levou o caso à Suprema Corte e foi pessoalmente ouvir os argumentos. Ele alegou que esses filhos de imigrantes não são leais aos EUA e que a legislação incentiva estrangeiras a darem à luz no país. O presidente da Corte, John Roberts, declarou: "A cidadania, antes e agora, era o direito de ter direitos. Os autores da Décima Quarta Emenda estenderam essa promessa a todas as pessoas nascidas nesta terra. Mantemos essa promessa hoje".
Trump respondeu que a decisão é injusta e que vai trabalhar para que o Congresso mude a Constituição. A Suprema Corte tem maioria conservadora (seis dos nove juízes), mas Trump tem enfrentado derrotas em prioridades como imigração e tarifas.
Vitória em caso LGBTQ+
Em outro julgamento, a Corte apoiou Trump: por 6 a 3, considerou que os estados podem manter modalidades esportivas para mulheres e meninas com base no sexo registrado no nascimento. Atualmente, 27 dos 50 estados americanos proíbem atletas transgêneros de competirem com mulheres em escolas e universidades.
