O Departamento de Estado dos Estados Unidos vai tornar permanente um programa-piloto que exige de cidadãos de 50 países, predominantemente da África, o pagamento de cauções substanciais para a obtenção de vistos de negócios e turismo. O valor máximo é de US$ 20 mil, o equivalente a cerca de R$ 101,5 mil. A decisão foi antecipada por um aviso preliminar publicado na sexta-feira, no qual o órgão afirma que uma análise de quase um ano “forneceu dados suficientes” para concluir que o programa garante efetivamente o cumprimento das condições dos vistos. O anúncio formal está previsto para segunda-feira, quando a medida passa a vigorar em caráter definitivo.
De acordo com o jornal The Independent, a nova regulamentação mantém o desenho do projeto lançado em agosto do ano passado pela administração Trump, mas eleva o valor da caução. Durante a fase piloto, o teto era de US$ 15 mil, e os agentes consulares podiam fixar cauções de US$ 5 mil ou US$ 10 mil. Agora, o máximo sobe para US$ 20 mil e a opção de US$ 5 mil é eliminada. O Departamento de Estado também informou que novos países poderão ser adicionados à lista no futuro. O Brasil, por enquanto, não está incluído.
Como funciona a caução para vistos
A exigência atinge portadores de passaportes dos países afetados que queiram solicitar vistos das categorias B1 e B2, usados para viagens de negócios e turismo. Esses solicitantes precisam pagar a caução antes de serem entrevistados pelas autoridades consulares. O valor é integralmente devolvido caso o pedido de visto seja negado. Se o visto for aprovado, a quantia só é restituída ao viajante que cumprir todos os termos da permanência nos Estados Unidos.
Os vistos B1 e B2 destinam-se a estrangeiros que desejam entrar temporariamente no país para atividades comerciais ou lazer. A caução funciona como uma garantia financeira de que o visitante deixará os EUA antes do vencimento do prazo autorizado, reduzindo o risco de permanência irregular.
Objetivo e contexto do programa
A administração Trump lançou o programa em agosto do ano passado para combater o chamado “overstay” — quando o visitante permanece além do período permitido pelo visto — e como parte de uma estratégia mais ampla de contenção da migração ilegal. O governo estima que prender e deportar um estrangeiro que tenha excedido o prazo custa, em média, US$ 18 mil por pessoa. Com a caução, o custo da fiscalização é transferido para o próprio solicitante do visto.
Autoridades do Departamento de Estado classificaram o programa como um grande sucesso. Os números citados no aviso preliminar mostram uma queda drástica nas permanências irregulares. Em 2024, quase 45,5 mil visitantes dos 50 países incluídos na lista permaneceram nos EUA além do prazo permitido por seus vistos. Nos primeiros dez meses do programa-piloto, o número de permanências irregulares desses países foi inferior a 50 — uma redução de mais de 99%.
Impacto muito além do estimado
O impacto do programa, no entanto, superou as projeções do governo. Inicialmente, o Departamento de Estado esperava que cerca de 2 mil solicitantes fossem obrigados a prestar caução no primeiro ano. Na prática, aproximadamente 20 mil pessoas foram alcançadas pela exigência. Quase metade desse total optou por não pagar a caução, o que resultou em um encolhimento significativo do fluxo de viajantes.
Os dados do aviso apontam uma queda de 83% no número de vistos de negócios e turismo emitidos para cidadãos dos países incluídos na lista. Isso significa que, além de reduzir as permanências irregulares, o programa também desencorajou solicitações de vistos, afetando diretamente o turismo e os negócios dessas nações com os Estados Unidos.
Críticas e controvérsias
Críticos da medida afirmam que ela impõe um ônus desnecessariamente severo a pessoas de países pobres, que muitas vezes desejam visitar familiares, estudar ou buscar oportunidades de negócios nos EUA. A caução elevada funciona como uma barreira financeira, excluindo justamente os viajantes de menor renda. Para muitos, o programa trata todos os cidadãos dos países listados como potenciais infratores, criando um estigma e limitando o acesso legítimo aos Estados Unidos.
Embora o Brasil não esteja na lista atual, o Departamento de Estado deixou aberta a possibilidade de incluir novos países no futuro. A combinação do aumento do valor máximo da caução com a possível ampliação da lista indica que o governo pretende endurecer ainda mais as regras para vistos temporários. A medida, que já é permanente, pode ganhar novos contornos nos próximos meses.
