EUA impõem tarifa de 12,5% a produtos brasileiros por trabalho forçado
EUA taxam Brasil em 12,5% por trabalho forçado

O Brasil tornou-se um dos principais alvos das medidas protecionistas do presidente dos EUA, Donald Trump, desde o ano passado. Ontem, o governo americano decidiu taxar em 12,5% os produtos brasileiros sob a alegação de que o país falha em combater práticas de trabalho forçado nos setores produtivos. A barreira tarifária recaiu também sobre outras 59 economias do mundo.

Detalhes das novas tarifas

No caso brasileiro, a tarifa de 12,5% soma-se aos 25% que entraram em vigor no último dia 22, após as primeiras conclusões da investigação aberta especificamente sobre o Brasil em julho do ano passado pelo Escritório do Representante Especial de Comércio (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Neste novo tarifaço, Brasil e outros 53 países tiveram seus produtos sobretaxados em 12,5%. Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão foram propostos com tarifas de 10%. Ao todo, 60 países foram investigados pelo USTR sob a acusação de negligenciar produtos gerados por trabalho forçado, o que é visto por analistas apenas como uma desculpa para reposicionar as tarifas criadas por Trump no ano passado e derrubadas pela Suprema Corte do país.

Contexto da política comercial de Trump

A ideia por trás da nova rodada de tarifas que atinge também o Brasil — e agrava o imposto de importação que os compradores americanos de produtos brasileiros terão de pagar, desestimulando a compra — é a mesma que orienta a política comercial de Trump desde que ele assumiu a Casa Branca: reaver déficits comerciais, reindustrializar a economia americana, recuperar empregos nas fábricas e atrair investimentos para o país. O caminho até aqui, porém, passou por um vaivém nas alíquotas.

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Histórico de tarifas

A primeira foi imposta em abril de 2025, quando Trump impôs uma taxa global de 10% sobre produtos comprados de outros países, inclusive do Brasil, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Em julho, os produtos importados do Brasil passaram a sofrer com uma tarifa adicional de 40%, apesar de uma lista de isenções. No mesmo mês, foi aberta uma investigação pelo USTR sobre as práticas comerciais brasileiras com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Após encontro com o presidente Lula em novembro, Trump retirou a sobretaxa de 40% sobre produtos agrícolas vendidos pelo Brasil, voltando a permanecer somente os 10% globais.

Decisões judiciais e novas investigações

Em fevereiro, a Suprema Corte dos EUA derrubou as tarifas globais de 10%. Em resposta, o presidente instituiu uma tarifa básica de 10% amparada na Seção 122 da Lei de Comércio. Uma solução temporária, que não pode ficar em vigor por mais de 150 dias se não for prorrogada pelo Congresso e que expira nesta sexta-feira. Para substituir essa medida provisória por algo mais duradouro, o governo americano abriu novas investigações comerciais com base na Seção 301 da Lei de Comércio. Uma delas apura práticas de trabalho forçado em dezenas de economias, e é dela que vem a tarifa de 12,5% que atinge o Brasil agora.

Duas investigações, duas alegações diferentes

As tarifas que hoje pesam sobre o Brasil resultam de investigações distintas. Os 25% em vigor desde o dia 22 vêm da investigação aberta em julho de 2025, que apurou supostas práticas desleais de comércio e analisou se ações do governo brasileiro prejudicavam empresas americanas. Apesar do tarifaço, a lista de produtos isentos é extensa: mais de 2.100 itens brasileiros ficaram de fora da nova taxa, incluindo carne bovina, suco de laranja e componentes para aeronaves, além de açaí e água de coco. Já os 12,5% agora anunciados têm origem na investigação sobre trabalho forçado, que mira 60 países. No caso brasileiro, o foco recai sobre cinco produtos – alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco – supostamente importados entre 2021 e 2025 de nações com práticas trabalhistas questionáveis. Para o governo americano, essas importações mais baratas criam concorrência desleal com o mercado dos EUA.

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Um embate politizado desde o início

As negociações entre Brasil e Estados Unidos estiveram atravessadas por tensão política desde o começo do processo. Em julho de 2025, quando foi aberta a investigação, Trump criticou o fato de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter se tornado réu por tentativa de golpe de Estado e classificou o processo como uma “caça às bruxas”. Em julho deste ano, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair Bolsonaro, chegou a ir aos Estados Unidos participar de uma audiência pública do USTR e enviou um documento ao órgão americano pedindo que as tarifas fossem adiadas para depois das eleições brasileiras de outubro, argumentando que a medida daria uma vitória política ao presidente Lula.