Governo dos EUA anuncia prazo fixo para vistos F, J e I
O governo dos Estados Unidos anunciou na quinta-feira (16) que reduzirá o prazo de estadia para estrangeiros portadores de vistos de estudante, jornalista e de programas de intercâmbio. A partir de agora, o período de permanência será previamente fixado, com data de término específica, variando conforme o tipo de visto. Antes, esses vistos permitiam estadia sem data de início e fim pré-determinada.
Principais mudanças e categorias afetadas
As alterações atingem os vistos F (estudantes internacionais), J (visitantes em programas de intercâmbio cultural) e I (jornalistas e profissionais da mídia estrangeiros). O Departamento de Segurança Interna dos EUA justificou a medida citando o aumento expressivo no número desses vistos: em 2024, houve mais de 1,8 milhão de admissões com visto de estudante, um aumento de mais de 11% em relação ao ano anterior. Além disso, foram concedidos vistos a mais de 500 mil visitantes em programas de intercâmbio e a 37.300 membros da mídia no ano fiscal de 2024.
Prazos específicos para cada categoria
Os portadores dos vistos F e J serão admitidos pelo tempo necessário para completar seu programa, mas não poderão exceder o período de 4 anos. Já os portadores do visto I terão a estadia limitada a 240 dias, renováveis. Exceção é feita para representantes de mídia com passaporte da República Popular da China (exceto Hong Kong ou Macau), que ficam limitados a no máximo 90 dias.
Limites para estudantes de cursos de inglês
Estudantes em programas de ensino de língua inglesa estão agora limitados a um período total acumulado de 24 meses, incluindo pausas e férias anuais. Isso significa que quem obtiver um visto para estudar inglês nos EUA não poderá ficar no país por mais de dois anos, no total. Não será possível, por exemplo, passar um ano nos EUA, voltar ao Brasil de férias e depois retornar por mais um ano. A estadia só será autorizada para o período entre o início e o fim do curso.
Mudanças de curso ou universidade exigem autorização
Estudantes de graduação com visto F-1 agora devem solicitar uma exceção, em caso de "circunstâncias atenuantes", para trocar de curso ou universidade. Por exemplo, se a universidade fechar. Assim, não é mais possível mudar de curso (de direito para psicologia) ou de instituição sem autorização prévia de uma agência migratória regional.
Para estudantes de pós-graduação (mestrado e doutorado), a proibição é ainda mais rígida: eles não podem mudar de curso ou universidade em qualquer ponto do programa, exceto se o governo autorizar uma exceção por motivos graves e imprevistos. Um doutorando em Relações Internacionais em Harvard não pode se transferir para Stanford, a menos que um dos programas seja interrompido ou o campus feche.
Renovação de vistos e período de transição
No modelo anterior, os vistos podiam ser renovados ao se inscrever em um novo curso ou ampliar contratos de trabalho. Agora, os titulares devem solicitar a renovação diretamente ao USCIS (Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA) ou sair e reingressar no país, ou ainda deixar os EUA para pedir uma nova autorização. O Departamento de Segurança Interna não esclareceu se o estrangeiro pode optar por renovar de dentro dos EUA ou se precisa necessariamente sair do país.
Para jornalistas que peçam extensão do visto, o trabalho pode continuar automaticamente por até 240 dias enquanto o pedido de renovação estiver pendente, desde que tenha sido protocolado antes do vencimento da admissão atual. O departamento não especifica se o jornalista pode sair do país nesse período.
Entrada em vigor e ofensiva anti-imigração
A regra entra em vigor em 60 dias a partir da publicação no Diário Oficial Federal dos Estados Unidos. Antes disso, a medida está sujeita à análise do Congresso, mas ainda não há prazo para que isso ocorra.
O presidente norte-americano deu início a uma ampla ofensiva contra a imigração após assumir o cargo em janeiro de 2025, incluindo detenção e deportação de imigrantes em situação irregular, além da revogação de vistos de estudante e green cards por razões ideológicas. O Departamento de Segurança Interna afirmou que o aumento significativo no volume desses visitantes "representa um desafio à capacidade de monitorar e supervisionar esses não imigrantes enquanto eles estão nos Estados Unidos", citando exemplos de estudantes e visitantes que permanecem por décadas com seus vistos.
