O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo que poderia analisar o empréstimo bilionário que o governo do Distrito Federal pretende contratar para socorrer o patrimônio do Banco de Brasília (BRB). A decisão foi tomada pelo relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, que avaliou que a competência para esse acompanhamento é do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e não do TCU.
Decisão do TCU
“Considerando que o negócio jurídico em testilha está sendo estruturado diretamente entre o Governo do Distrito Federal e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), associação civil de direito privado, sem que haja a demonstração de atos de gestão envolvendo recursos públicos federais”, disse Jhonatan de Jesus. Como antecipou o g1, a área técnica do TCU já havia concluído que a Corte não tem competência legal para analisar o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões pretendido pelo governo distrital.
Andamento no TCDF
O Tribunal de Contas do DF, por sua vez, já recebeu representação de um deputado distrital apontando possíveis irregularidades no empréstimo. O pedido ainda está em análise na área técnica e não tem relator designado.
Socorro bilionário
O governo do Distrito Federal se prepara para assumir uma dívida bilionária que deve levar mais de 10 anos para ser quitada: um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para recompor o patrimônio do Banco de Brasília (BRB). A lei que autoriza o acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar o socorro foi sancionada nesta quarta-feira (24). O dinheiro virá do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), e os maiores bancos públicos e privados do país atuarão como fiadores. Como contragarantia, porém, o governo colocou na reta os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Entenda a contragarantia
Contragarantia é o bem que pode ser obtido pelo fiador, quando ele é acionado para cobrir um calote. Ou seja: os grandes bancos pagariam a conta, mas usariam o FPE e o FPM para reaver o dinheiro.
Por que o BRB está em crise?
A atual crise do BRB está ligada às negociações e operações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025, que somaram R$ 30 bilhões segundo dados do próprio banco. Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero e apontou um suposto esquema de fraudes financeiras bilionárias – incluindo boa parte dessas transações. Em abril deste ano, uma nova fase da investigação levou à prisão do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa. A PF afirma que ele teria permitido negócios com o Master sem lastro e sem seguir práticas adequadas de governança.
Impacto financeiro
O BRB estima que pelo menos R$ 8,8 bilhões dos créditos do Master comprados pelo BRB são títulos inexistentes, fraudados ou de difícil recuperação. Na prática, “crédito podre” que pode se transformar em um rombo no patrimônio do banco. O governo diz que consegue recuperar R$ 2,2 bilhões para cobrir parte desses títulos ruins com outras medidas – mas precisaria de um empréstimo para os outros R$ 6,6 bilhões.
