O governo de Luiz Inácio Lula da Silva planeja lançar um programa de construção de escolas públicas em todo o Brasil com o objetivo de universalizar o acesso ao ensino em tempo integral em dez anos. A iniciativa é nobre, pois a escola integral impulsiona o desempenho dos estudantes, reduz a evasão e amplia o acesso ao mercado de trabalho. Portanto, ninguém em sã consciência ignora o mérito da iniciativa.
Desafios da educação integral no Brasil
De acordo com o último Censo Escolar, apenas 8,8 milhões de alunos, ou 19% do total, estavam matriculados em escolas integrais em 2025. A meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é alcançar 50% das matrículas na modalidade até 2036. Ou seja, há ainda muito trabalho pela frente para expandir o acesso ao ensino integral no país.
O problema fiscal por trás da proposta
O problema, como sempre acontece, mora nos detalhes. Como falta dinheiro e sobra criatividade, a ideia é driblar as regras fiscais, retirando dos limites de gastos do arcabouço fiscal os recursos destinados ao Programa Nacional de Infraestrutura Escolar. Segundo reportagem do Estadão, o Palácio do Planalto está empenhado na aprovação de um projeto de lei que vai turbinar o orçamento do Ministério da Educação (MEC) em R$ 280 bilhões ao longo da próxima década, à margem das regras fiscais.
Isso significa que o governo estabelece uma meta fiscal com superávit, prometendo colocar as contas no azul, mas na prática, sem a maquiagem, entrega rombos bilionários ano após ano – e tudo isso é aprovado no Congresso. Todos vão fingir que os recursos necessários para as obras das escolas, da ordem de R$ 30 bilhões por ano, não causarão nenhum impacto fiscal.
Posição do relator e críticas à proposta
O relator do projeto de lei, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), minimiza as críticas. Segundo ele, trata-se de um programa de infraestrutura que “não é para o resto da vida”, como se não houvesse, além do evidente dano fiscal, outros desafios futuros, como a contratação e o pagamento de salários de professores, manutenção das escolas e aquisição de equipamentos e material didático.
A necessidade de escolhas responsáveis
Ocorre que governar e legislar é sempre fazer escolhas: nenhuma despesa, por mais meritória que seja, pode ficar de fora dos limites fiscais estabelecidos. Do contrário, não haveria necessidade de debate democrático sobre as prioridades do país e a destinação do dinheiro dos contribuintes. E, quando o assunto é afrontar o compromisso republicano com as contas públicas, as diferenças ideológicas são postas de lado.
A iniciativa é apoiada por parlamentares da esquerda à direita. Ou seja, na defesa de interesses próprios, sobretudo em ano eleitoral, todos ignoram a responsabilidade fiscal. A bem da verdade, a gestão petista e os congressistas formaram um consórcio que vem deslegitimando a âncora fiscal praticamente desde o nascedouro. Ora, se o arcabouço é ruim, institua-se outro. O que não pode é fingir que ele está em vigor quando todos em Brasília, sob os mais variados pretextos, o sabotam à luz do dia.
