O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quarta-feira uma queixa formal à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos, acusando o país de desrespeitar as regras do comércio internacional ao impor tarifas adicionais sobre importações de aço e alumínio brasileiros. Na petição, o Brasil alega que as medidas unilaterais americanas violam os princípios de não discriminação e previsibilidade previstos nos acordos da OMC.
Detalhes da reclamação brasileira
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, os EUA elevaram as tarifas para 25% sobre o aço e 10% sobre o alumínio, afetando diretamente cerca de US$ 3,2 bilhões em exportações brasileiras anuais. "Essas tarifas são uma afronta direta às regras multilaterais que os próprios Estados Unidos ajudaram a construir", afirmou o embaixador brasileiro na OMC, Carlos Marques. "Estamos confiantes de que o painel de arbitragem reconhecerá a ilegalidade dessas medidas."
O Brasil solicita a abertura de um painel de disputas, o que pode levar a sanções comerciais autorizadas pela OMC caso os EUA não revertam as tarifas. A queixa cita especificamente o artigo I do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), que trata da nação mais favorecida, e o artigo II, sobre listas de concessões.
Impacto econômico e reações
As tarifas americanas já provocaram retração de 12% nas exportações brasileiras de aço no primeiro semestre de 2026, segundo dados da Associação Brasileira de Metalurgia (ABM). "O setor siderúrgico nacional está perdendo competitividade e empregos por causa de uma medida protecionista injustificada", disse o presidente da ABM, José Carlos Oliveira. A expectativa é que o caso se arraste por pelo menos um ano na OMC, mas o governo brasileiro espera uma solução negociada.
Em nota, a representação comercial dos EUA afirmou que as tarifas são necessárias para "proteger a segurança nacional" e que recorrerá a todos os recursos legais para defender sua posição. Analistas apontam que o caso pode se tornar um dos mais emblemáticos da OMC nos últimos anos, testando a capacidade da organização de resolver disputas entre grandes economias.
Contexto comercial Brasil-EUA
As relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos somaram US$ 75 bilhões em 2025, com superávit de US$ 10 bilhões favorável ao Brasil. As exportações de aço e alumínio representam cerca de 8% desse total. A medida americana foi anunciada em março de 2026, sob o argumento de excesso de capacidade global, mas o Brasil contesta que o país não é fonte de dumping ou subsídios ilegais.
O governo Lula reforçou que a ação na OMC não significa uma escalada na guerra comercial, mas sim a defesa do direito internacional. "Nosso objetivo é restaurar a ordem comercial baseada em regras, não retaliar", afirmou o ministro da Economia, Fernando Haddad. A expectativa é que o painel da OMC seja formado nos próximos meses, com decisão preliminar em até 18 meses.
