O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha as restrições para que estados e municípios não autorizem empresas de apostas esportivas (bets). O tema deve entrar na pauta do STF a partir de agosto. Em reunião com o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, Durigan destacou investigações que ligam essas empresas a práticas criminosas, como lavagem de dinheiro.
Contexto da reunião
O encontro ocorreu na última segunda-feira (15), em Brasília. Durigan apresentou a Fachin um panorama das ações do Ministério da Fazenda para combater o mercado ilegal de apostas. Segundo o ministro, a liberação por estados e municípios poderia fragilizar o controle federal e abrir brechas para crimes financeiros.
Posição do STF
Fachin sinalizou que o STF analisará a regulamentação do setor no segundo semestre. A Corte deve julgar ações que questionam a competência da União para legislar sobre apostas esportivas. “É fundamental que haja uma regra clara e uniforme em todo o país para evitar que o crime organizado se aproveite de lacunas legais”, afirmou Durigan, segundo nota divulgada pela Fazenda.
Investigações em andamento
O ministro mencionou operações da Polícia Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que identificaram movimentações suspeitas envolvendo empresas de apostas. Dados do Coaf indicam que, somente em 2025, mais de R$ 2 bilhões em transações foram reportados como atípicas no setor. “Precisamos de regras nacionais rígidas para coibir a lavagem de dinheiro e proteger o consumidor”, completou Durigan.
Impacto para estados e municípios
Caso o STF acate o pedido da Fazenda, estados e municípios ficarão impedidos de autorizar bets por conta própria, mantendo a centralização na União. Atualmente, alguns estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, já regulamentaram o setor localmente, o que gerou conflitos de competência. A decisão do STF deve definir se a regulamentação cabe exclusivamente à União ou pode ser compartilhada.
Próximos passos
O STF deve incluir o tema na pauta de julgamentos a partir de agosto. Enquanto isso, o Ministério da Fazenda continua a elaborar uma proposta de regulamentação nacional, que será submetida ao Congresso. “Aguardamos a decisão do STF para dar segurança jurídica ao setor e combater a ilegalidade”, concluiu Durigan.
