Termina nesta segunda-feira (22) o prazo para solicitar participação nas audiências públicas do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) que discutem a proposta de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. As consultas podem ser decisivas para o desfecho da disputa comercial entre os dois países.
Como funcionam as audiências públicas do USTR
O USTR conduz investigações sobre práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano e pode recomendar tarifas. A audiência, marcada para 6 de julho, faz parte de um processo que permite a empresas, associações, governos e outros interessados apresentarem argumentos antes da decisão final do governo Trump.
O cronograma inclui: até 22 de junho para inscrição na audiência; até 1º de julho para comentários escritos; audiência em 6 de julho; e decisão final em 15 de julho. Segundo o professor de Relações Internacionais da Unicid, Sidney Leite, “os participantes previamente inscritos apresentam seus argumentos oralmente e, após as exposições, representantes do governo americano podem fazer perguntas”.
Quem pode participar e qual o impacto
Podem participar empresas exportadoras e importadoras, associações empresariais, sindicatos, universidades, ONGs e representantes de governos estrangeiros. Leite afirma que “tanto empresas americanas quanto governos estrangeiros podem apresentar argumentos favoráveis ou contrários às medidas propostas”. Embora o USTR não seja obrigado a seguir as recomendações, as consultas influenciam o valor das tarifas, produtos afetados, cronograma e exceções.
Próximos passos após a audiência
Após a consulta, o governo americano pode receber documentos complementares, analisar dados e realizar negociações diplomáticas. Jackson Campos, especialista em comércio exterior, destaca que a Seção 301 dá ampla liberdade ao governo: “a regra permite que o representante comercial dos EUA adote tarifas ou outras restrições, mas também prevê que a ação pode seguir orientação específica do presidente”. A decisão final envolve análise técnica e peso político da Casa Branca.
Estratégia do Brasil para evitar tarifas
O governo brasileiro combina contestação técnica e negociação diplomática. O Ministério das Relações Exteriores informou que já apresentou duas manifestações formais ao USTR, defendendo que as políticas brasileiras são legítimas e não discriminatórias. O Itamaraty também realizou consultas presenciais em Washington e estuda nova manifestação escrita até 1º de julho.
Paralelamente, o Brasil mantém negociações no âmbito de um grupo bilateral criado após encontro entre Lula e Trump. O vice-presidente Geraldo Alckmin classificou a proposta americana como “injusta” e “descabida”, mas a prioridade segue sendo uma solução negociada.
Entenda a investigação e as tarifas propostas
O USTR concluiu que políticas brasileiras seriam “irracionais” ou “restritivas” ao comércio americano, citando o Pix, regulação digital, acordos comerciais, combate ao desmatamento, acesso ao etanol, propriedade intelectual e anticorrupção. A tarifa proposta é de 25%. Outra investigação, sobre trabalho forçado, propõe sobretaxa adicional de 12,5%, podendo chegar a 37,5% cumulativos. As medidas ainda passarão por consulta pública, com exceções para café, carne, frutas, aeronaves, fertilizantes e minerais críticos.
