O Brasil melhorou a estrutura fiscal de seus governos regionais nos últimos anos, mas ainda enfrenta restrições significativas, de acordo com um relatório divulgado nesta quarta-feira pela CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina). O estudo analisa as finanças subnacionais em 16 países da região e destaca os avanços brasileiros em transparência e controle de gastos, ao mesmo tempo em que aponta desafios como a rigidez orçamentária e a dependência de transferências federais.
Principais avanços no Brasil
Segundo o relatório, o Brasil implementou reformas que fortaleceram a capacidade de planejamento e a prestação de contas dos estados e municípios. Entre os destaques estão a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites para endividamento e gastos com pessoal, e o Sistema de Informações Fiscais (SIF), que amplia a transparência. “O Brasil é um dos países mais avançados da região em termos de regras fiscais subnacionais”, afirmou o economista-chefe da CAF, Pablo Sanguinetti. “No entanto, ainda há espaço para melhorias, especialmente na flexibilidade orçamentária.”
Restrições persistentes
Apesar dos progressos, o relatório aponta que os governos regionais brasileiros enfrentam restrições que limitam sua autonomia fiscal. A rigidez orçamentária, com grande parte das despesas comprometida com salários e previdência, reduz a capacidade de investimento. Além disso, a dependência de transferências da União, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), torna as finanças locais vulneráveis a choques econômicos. “As transferências federais representam, em média, 40% da receita dos estados e 60% da receita dos municípios”, destacou o relatório.
Comparação com outros países
O estudo da CAF também compara o Brasil com outras nações latino-americanas. Enquanto o país se destaca em transparência e controle, países como Chile e Colômbia têm maior autonomia tributária local. No Brasil, a arrecadação própria dos estados corresponde a cerca de 70% da receita total, mas os municípios dependem fortemente de transferências. “A descentralização fiscal no Brasil é incompleta”, avaliou Sanguinetti. “Há um desequilíbrio entre as responsabilidades de gasto e a capacidade de arrecadação.”
Recomendações da CAF
Para superar as restrições, a CAF recomenda que o Brasil avance na reforma tributária, simplificando impostos e ampliando a base de arrecadação local. Também sugere maior flexibilidade nas regras fiscais para permitir investimentos em infraestrutura e serviços públicos. “É preciso encontrar um equilíbrio entre disciplina fiscal e autonomia local”, concluiu o economista. O relatório será apresentado a autoridades brasileiras em evento em Brasília na próxima semana.
