Sete anos após a Reforma da Previdência de 2019, a idade média de aposentadoria no Brasil permanece em 57 anos, bem abaixo dos mínimos de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres estabelecidos pela emenda constitucional. Esse cenário, impulsionado por regras de transição, regimes especiais e exceções para trabalhadores rurais, contribui para o crescente déficit nas contas previdenciárias, que atingiu R$ 436,8 bilhões.
Discrepância entre regras e prática
A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, estabeleceu idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. No entanto, dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram que a idade média de concessão de aposentadorias é de 57 anos. Isso ocorre porque as novas regras não se aplicam a todos os trabalhadores de forma imediata. As regras de transição permitem que segurados mais velhos ou com mais tempo de contribuição se aposentem antes da idade mínima. Além disso, regimes especiais, como o dos professores e dos trabalhadores rurais, têm idades reduzidas: 57 anos para professores e 55 anos para trabalhadores rurais (homens) e 50 anos (mulheres).
Impacto no déficit previdenciário
A concessão de aposentadorias precoces eleva o déficit da Previdência Social, que em 2025 fechou em R$ 436,8 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional. Esse valor representa um aumento real de 8,5% em relação ao ano anterior. O déficit pressiona o orçamento público, exigindo aportes cada vez maiores da União para cobrir o rombo. Especialistas apontam que, sem a reforma, o déficit seria ainda maior, mas a idade média baixa indica que os efeitos da reforma ainda não se materializaram plenamente.
Regras de transição e exceções
As regras de transição da Reforma de 2019 incluem o sistema de pontos (soma de idade e tempo de contribuição) e a idade mínima progressiva. Para os trabalhadores rurais, a aposentadoria é concedida aos 55 anos para homens e 50 para mulheres, independentemente da reforma. Já os professores podem se aposentar aos 57 anos, desde que comprovem tempo exclusivo de magistério. Essas exceções explicam por que a idade média nacional fica abaixo dos mínimos gerais.
Perspectivas futuras
Com o fim do período de transição, previsto para 2031, a idade média de aposentadoria deve aumentar gradualmente. No entanto, enquanto as regras especiais e de transição estiverem vigentes, o déficit previdenciário continuará pressionado. O governo estuda novas medidas para equilibrar as contas, como o aumento da alíquota de contribuição ou a revisão dos regimes especiais.
