O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Camaçari, por ter ordenado a remoção de um quadro da sacerdotisa de Candomblé Solange Borges de uma exposição no Fórum Clemente Mariani. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça da Bahia na sexta-feira (26).
O caso de intolerância religiosa
Em março deste ano, durante uma exposição no fórum, a fotografia de Solange Borges, conhecida como Makota no Candomblé, foi retirada a pedido do magistrado. Na imagem, Solange aparecia vestida com trajes típicos de sua religião de matriz africana. O juiz justificou a medida alegando incompatibilidade com a laicidade estatal. Contudo, uma outra foto, que mostrava uma mulher segurando uma imagem de Santo Antônio, permaneceu na exposição, o que gerou suspeita de tratamento desigual.
Processo administrativo e investigação
Segundo o Diário Eletrônico da Justiça, a Corregedoria do TJ-BA considerou que apenas a obra relacionada ao Candomblé foi questionada, indicando possível discriminação. O PAD investigará se houve racismo religioso institucional, quebra dos deveres de imparcialidade, desrespeito ao princípio da igualdade e conduta incompatível com o cargo. O juiz será notificado e terá até 15 dias para apresentar defesa prévia.
Reação e medidas anteriores
Em 4 de março, a sacerdotisa Solange Borges, com apoio do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O instituto pediu a suspensão do ato do juiz e a reintegração imediata da fotografia, além de medidas disciplinares. No dia seguinte, 5 de março, o TJ-BA determinou que a foto fosse recolocada na exposição. Na ocasião, o g1 não conseguiu contato com o juiz, e a 1ª Vara da Fazenda Pública informou que não se pronunciaria.
Contexto de combate ao racismo religioso
O caso ocorre em meio a iniciativas de combate à intolerância religiosa na Bahia, como a inauguração da primeira delegacia especializada no estado e ações do Ministério Público contra figuras públicas por discriminação. A investigação do TJ-BA reforça o compromisso com a igualdade e o respeito às religiões de matriz africana.
