O governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta semana para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, em um movimento que especialistas consideram mais simbólico do que efetivo, devido ao enfraquecimento do principal sistema de julgamento da entidade.
O que está em jogo na OMC
Criada em 1995, a OMC estabelece regras para o comércio internacional e oferece um mecanismo de solução de controvérsias. No entanto, desde 2019, o Órgão de Apelação, responsável por revisar decisões de painéis de especialistas, está paralisado após os EUA bloquearem a nomeação de novos integrantes. Para Roberto Uebel, professor de Relações Internacionais da ESPM, esse cenário representa "o maior golpe já sofrido pela OMC em seus quase 30 anos de existência, a ida do Brasil é mais simbólica que efetiva".
O pedido brasileiro questiona duas medidas: a tarifa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros, após investigação de supostas práticas desleais, e a sobretaxa de 12,5% aplicada a mais de 60 parceiros comerciais, relacionada ao comércio de produtos que utilizam trabalho forçado.
Objetivos estratégicos do Brasil
Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que a aposta do Brasil não é obter uma resposta rápida, mas formalizar a contestação, fortalecer a posição diplomática e construir uma base jurídica para futuras negociações. "O Brasil não quer apenas receber normas. Ele procura contribuir para que elas sejam construídas. Cada disputa gera uma jurisprudência e um conjunto de documentos que podem balizar decisões futuras", explica Elton Gomes, cientista político e professor da UFPI.
O cientista político ressalta que as tarifas americanas deixaram de ser apenas uma ferramenta comercial para funcionar como "pressão geopolítica preferida por eles para arrancar acordos e causar ônus a países ideologicamente rivais".
Histórico de disputas do Brasil na OMC
O Brasil já utilizou a OMC em outros conflitos. O caso mais emblemático foi a disputa contra os EUA por subsídios ao algodão, aberta em 2002. Em 2004, a OMC deu ganho de causa ao Brasil, e em 2009 o país foi autorizado a aplicar sanções comerciais, mas a retaliação nunca saiu do papel. Em 2010, os dois países firmaram um acordo provisório, e em 2014 encerraram o contencioso, com pagamento de US$ 300 milhões pelos EUA ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).
Outros casos incluem a contestação de subsídios da União Europeia ao açúcar (2002), que resultou na reformulação da política europeia, e a disputa com o Canadá no setor aeronáutico, encerrada em 2021 após a Bombardier deixar o mercado de aviação comercial.
Próximos passos e alternativas
O pedido brasileiro abre a primeira etapa do sistema de solução de controvérsias: consultas entre os dois países. Se não houver acordo, o caso pode avançar para um painel de especialistas. No entanto, mesmo com decisão favorável, a fase de recursos enfrenta dificuldades devido à paralisia do Órgão de Apelação.
Além da OMC, o governo brasileiro avalia a Lei da Reciprocidade Econômica, que permite respostas a medidas prejudiciais. Carla Beni, economista da FGV, recomenda cautela: "O objetivo não deve ser entrar em uma guerra tarifária. Existem mecanismos mais inteligentes, com medidas específicas para determinados setores."
Contexto global: o fim da globalização?
O conflito ocorre em meio à transformação do comércio internacional, com o avanço de medidas unilaterais. Paula Sauer, professora da FIA Business School, afirma: "A globalização não acabou, mas estamos entrando em uma nova fase. Antes, a prioridade era produzir onde fosse mais barato. Hoje, empresas e governos também precisam considerar onde é mais seguro produzir."
O Brasil busca atuar em diferentes frentes: defesa do multilateralismo, negociações como o acordo Mercosul-União Europeia, e ampliação de relações com novos mercados. Para especialistas, diversificar parceiros é uma forma de reduzir vulnerabilidades em um ambiente de maior disputa entre potências.
