O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, colocou na ordem do dia a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados, tem um impacto fiscal estimado em R$ 30 bilhões ao longo de dez anos, acendendo o alerta no governo federal.
PEC ameaça regras da Reforma da Previdência
A proposta contraria diretamente as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019, que unificou os regimes próprios e estabeleceu idade mínima e tempo de contribuição para a maioria dos trabalhadores. Se aprovada, a PEC criará uma exceção para esses profissionais, permitindo aposentadoria com regras especiais sem a contrapartida de aumento de contribuição.
De acordo com fontes do governo, a aprovação da PEC pode abrir precedente para outras categorias reivindicarem benefícios semelhantes, comprometendo ainda mais as contas públicas. O ministro da Economia já manifestou preocupação com o impacto fiscal, mas reconhece que a articulação política no Senado é desfavorável ao Planalto.
Votação com folga no Senado
Alcolumbre, que tem demonstrado independência em relação ao governo, sinalizou que a PEC deve ser votada ainda esta semana. Líderes partidários estimam que a proposta será aprovada com ampla margem, uma vez que conta com apoio de partidos de centro e da oposição. "A categoria dos agentes de saúde merece esse reconhecimento", afirmou o senador relator da PEC.
O governo tenta, nos bastidores, construir um acordo para adiar a votação ou alterar o texto, mas a pressão dos agentes de saúde, que realizaram manifestações em Brasília, dificulta a negociação. Caso aprovada, a PEC seguirá para promulgação, já que não depende de sanção presidencial.
Impacto de R$ 30 bilhões em 10 anos
Estudos técnicos do Senado apontam que o custo da medida será de aproximadamente R$ 30 bilhões na próxima década, considerando o aumento do número de beneficiários e a redução da idade média de aposentadoria. O valor representa cerca de 0,3% do PIB anual, mas pode crescer se houver judicialização ou extensão a outras categorias.
A aprovação da PEC também coloca em xeque o arcabouço fiscal recentemente aprovado, que limita o crescimento dos gastos públicos. Especialistas alertam que a medida pode forçar o governo a cortar investimentos em outras áreas para cumprir o teto de gastos.
