Acordo histórico entre EUA e Irã é divulgado
Um alto funcionário dos Estados Unidos divulgou nesta quarta-feira o que seria o texto completo do acordo entre o governo americano e a República Islâmica do Irã. O documento estabelece o fim das hostilidades, a reabertura do Estreito de Ormuz e o início de negociações sobre o programa nuclear iraniano. O funcionário falou sob condição de anonimato, conforme as regras definidas pela Casa Branca, durante uma teleconferência com jornalistas.
Memorando de Entendimento de Islamabad
O acordo, intitulado "Memorando de Entendimento de Islamabad", foi assinado entre os Estados Unidos e o Irã e contém 14 parágrafos que detalham os compromissos mútuos. Abaixo, os principais pontos do documento.
Cessação das hostilidades
No Parágrafo 1, ambas as nações e seus aliados declaram o fim imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, incluindo o Líbano. Comprometem-se a não iniciar qualquer guerra ou operação militar um contra o outro, abstendo-se da ameaça ou uso da força, garantindo a integridade territorial e a soberania libanesa.
Soberania e não interferência
O Parágrafo 2 estabelece que os EUA e o Irã respeitarão a soberania e a integridade territorial um do outro, comprometendo-se a não interferir em assuntos internos.
Prazo para acordo final
Conforme o Parágrafo 3, as partes negociarão o acordo final em no máximo 60 dias, prazo que pode ser estendido por consentimento mútuo.
Retirada do bloqueio naval
No Parágrafo 4, os EUA iniciam imediatamente a retirada do bloqueio naval contra o Irã, concluindo-a em até 30 dias. Durante esse período, o tráfego de embarcações será restabelecido proporcionalmente aos níveis pré-guerra. As forças americanas também se retirarão das proximidades do Irã em até 30 dias após o acordo final.
Passagem segura no Estreito de Ormuz
O Parágrafo 5 determina que o Irã garantirá a passagem segura de embarcações comerciais, sem cobrança, por 60 dias, do Golfo Pérsico ao Mar de Omã. O tráfego será plenamente restabelecido em até 30 dias. O Irã dialogará com Omã para definir a administração futura do estreito, em discussão com outros Estados costeiros.
Reconstrução econômica
No Parágrafo 6, os EUA se comprometem a desenvolver um plano de reconstrução de pelo menos US$ 300 bilhões para o Irã, em parceria com aliados regionais. O mecanismo será finalizado no acordo final, em até 60 dias. Todas as licenças necessárias para transações financeiras serão concedidas.
Fim das sanções
O Parágrafo 7 prevê o fim de todas as sanções contra o Irã, incluindo resoluções da ONU, da AIEA e sanções unilaterais dos EUA, em cronograma a ser acordado. Ambas as partes reconhecem a importância crítica dessa questão.
Programa nuclear
No Parágrafo 8, o Irã reafirma que não adquirirá nem desenvolverá armas nucleares. O material enriquecido estocado será diluído no local sob supervisão da AIEA. As partes discutirão o enriquecimento e outras necessidades nucleares do Irã com base em marco legal a ser definido.
Status quo
O Parágrafo 9 estabelece que, até a conclusão do acordo final, o Irã manterá o status atual de seu programa nuclear, e os EUA não imporão novas sanções nem enviarão forças adicionais à região.
Exportação de petróleo
No Parágrafo 10, os EUA se comprometem a emitir dispensas para a exportação de petróleo bruto iraniano e derivados, incluindo serviços associados como bancos, seguros e transporte.
Fundo congelados
O Parágrafo 11 determina que os fundos e ativos congelados do Irã serão plenamente disponibilizados, com procedimentos acordados mutuamente.
Mecanismo executivo
No Parágrafo 12, será criado um mecanismo para monitorar a implementação do memorando e o cumprimento futuro do acordo final.
Início das negociações
O Parágrafo 13 condiciona o início das negociações sobre o acordo final à implementação dos parágrafos 1, 4, 5, 10 e 11.
Ratificação pela ONU
Finalmente, o Parágrafo 14 prevê que o acordo final será ratificado por uma resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU.
Este artigo foi originalmente publicado no The New York Times.
