O governo da Nicarágua, liderado por Daniel Ortega, revogou as autorizações de trabalho de aproximadamente dois mil advogados sem apresentar qualquer justificativa oficial. A medida, anunciada sem aviso prévio, gerou reações imediatas de organizações de direitos humanos e de profissionais exilados, que a classificam como mais um capítulo na escalada autoritária do regime Ortega-Murillo.
Padrão de perseguição contra defensores da democracia
Uma advogada exilada, que preferiu não ter seu nome divulgado por razões de segurança, afirmou que a revogação das licenças faz parte de um padrão sistemático de perseguição. Segundo ela, o governo nicaraguense tem como alvo cidadãos identificados com a defesa da democracia e dos direitos humanos. "Essa ação visa silenciar vozes críticas e restringir a atuação jurídica apenas àqueles alinhados ao regime", declarou.
A medida atinge profissionais de diversas áreas do direito, incluindo aqueles que atuaram em casos de grande repercussão contra o governo. Muitos dos advogados afetados já haviam sido alvo de outras sanções, como prisões arbitrárias e confisco de bens.
Impacto na independência judicial
A revogação em massa das licenças levanta sérias preocupações sobre a independência do sistema judicial nicaraguense. Especialistas apontam que a medida compromete o direito de defesa e o acesso à justiça para cidadãos comuns, especialmente em um contexto onde o judiciário já é amplamente controlado pelo Executivo.
Organizações internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), já haviam alertado para o aumento da repressão na Nicarágua. Em relatórios recentes, a CIDH documentou a perseguição a advogados, jornalistas e ativistas, classificando a situação como uma crise de direitos humanos.
Reações e próximos passos
Até o momento, o governo nicaraguense não se pronunciou oficialmente sobre o caso. Advogados exilados e grupos de defesa dos direitos humanos prometem recorrer a tribunais internacionais e pedir sanções contra o regime Ortega-Murillo. A medida é vista como mais um passo no esvaziamento do Estado de Direito no país, que já enfrenta isolamento diplomático e sanções econômicas de Estados Unidos e União Europeia.
