O setor privado reforçou as críticas à decisão do governo de manter um imposto de 12% sobre a exportação de petróleo, apontando um viés arrecadatório e riscos para os investimentos das empresas petrolíferas. O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) e o Instituto Barla questionam a justificativa regulatória do governo, argumentando que a medida não se sustenta e gera insegurança jurídica.
Críticas do IBP e Instituto Barla
O IBP afirmou que a cobrança do imposto, originalmente criado para garantir o abastecimento interno durante a pandemia, perdeu sua razão de ser. "A manutenção desse tributo demonstra um claro viés arrecadatório, especialmente em um ano eleitoral", declarou a entidade. O Instituto Barla complementou que a insegurança jurídica gerada pela medida pode desestimular novos investimentos no setor, comprometendo a expansão da produção nacional.
Justificativa do governo
O governo defende a medida como necessária para assegurar o abastecimento interno de combustíveis, mas o setor privado contesta. "Não há risco de desabastecimento que justifique essa alíquota. O país produz petróleo suficiente para atender ao mercado interno e exportar", disse um representante do IBP. O imposto de 12% sobre exportações de petróleo foi instituído em 2022 e, segundo o governo, tem caráter temporário, mas o setor teme que se torne permanente.
Impacto nos investimentos
De acordo com o Instituto Barla, a alíquota elevada reduz a competitividade do petróleo brasileiro no mercado internacional. "Empresas petrolíferas podem redirecionar investimentos para outros países com menor carga tributária", alertou a entidade. Estima-se que a arrecadação com o imposto alcance R$ 5 bilhões em 2026, mas o setor argumenta que o ganho fiscal é pequeno diante do potencial de perda de investimentos.
Pressão em ano eleitoral
A medida ocorre em um contexto de pressão fiscal, com o governo buscando aumentar a arrecadação para cumprir metas fiscais. O IBP destacou que o imposto sobre exportação de petróleo representa uma "solução de curto prazo" que pode prejudicar a indústria nacional. "O Brasil precisa de políticas que incentivem a produção, não que a taxem excessivamente", concluiu a entidade.
