O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, um pacote de projetos de lei que reforçam a proteção às mulheres. As novas leis ampliam o combate à violência doméstica, garantem mais recursos para a rede de acolhimento e criam mecanismos de prevenção.
Medidas do pacote
Entre as medidas sancionadas, destaca-se a obrigatoriedade de capacitação periódica de policiais e agentes de segurança para atendimento a vítimas de violência. Outro projeto prevê a instalação de casas-abrigo em todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, ampliando a rede de proteção.
O pacote também inclui a ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores, com monitoramento integrado entre as polícias e o sistema judiciário. Além disso, foram criados programas de assistência psicossocial e econômica para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Impacto esperado
De acordo com o governo, as novas leis devem contribuir para a redução dos índices de feminicídio e violência doméstica no país. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que a sanção representa um avanço histórico na proteção dos direitos femininos.
"Essas leis são um passo fundamental para que as mulheres brasileiras vivam com dignidade e segurança", afirmou o presidente Lula durante a cerimônia. O governo estima que cerca de 2 milhões de mulheres serão beneficiadas diretamente pelas medidas nos próximos anos.
Próximos passos
Agora, o governo federal trabalha na regulamentação das leis, que devem entrar em vigor em até 180 dias. Estados e municípios terão prazo para se adequar às novas exigências, com repasses de recursos federais para implantação das estruturas.
A sanção ocorre em um contexto de aumento de denúncias de violência contra a mulher, segundo dados do Ministério das Mulheres. Organizações de direitos humanos elogiaram o pacote, mas alertaram para a necessidade de fiscalização efetiva.
