Mais da metade (54%) das brasileiras que já se relacionaram com homens afirmam ter sofrido algum tipo de violência, enquanto apenas 11% dos homens reconhecem ter cometido agressão contra a parceira ou ex-parceira. É o que aponta a pesquisa de opinião “20 anos da Lei Maria da Penha: percepção da sociedade brasileira”, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Instituto Locomotiva, com apoio da Uber. O levantamento revela ainda que cerca de 30 milhões de mulheres dizem já ter sido vítimas de violência por um parceiro ou ex-parceiro. Quando questionadas sobre situações específicas de violência — como humilhações, ameaças, agressões físicas ou sexuais —, esse número sobe para quase 48 milhões de brasileiras.
Principais obstáculos no enfrentamento
Entre os principais entraves à denúncia e à proteção, a maioria das entrevistadas aponta o medo de represálias ou de falta de proteção (68%), o risco de impunidade dos agressores (56%) e a lentidão da Justiça (39%). Esses dados evidenciam que, apesar dos avanços trazidos pela Lei Maria da Penha, a violência de gênero continua sendo um problema estrutural no Brasil.
Quem pratica a violência
A pesquisa também revela quem são os principais agressores na percepção das mulheres: 88% indicam parceiros ou ex-parceiros; 33%, familiares ou parentes próximos; 29%, pessoas conhecidas; e 27%, desconhecidos. Apenas 9% acreditam que todos os tipos de homens são igualmente agressores, e 6% mencionam outras mulheres.
Tipos de violência mais comuns
A violência psicológica é a forma mais relatada: 42% das brasileiras afirmam já ter sofrido esse tipo de agressão. Em seguida, aparecem a violência física (25%), moral (19%), sexual (10%) e patrimonial (9%). Apesar de a lei prever cinco modalidades, a violência patrimonial é a menos conhecida: apenas 46% das mulheres sabem identificá-la.
Conhecimento da Lei e dos serviços
A Delegacia da Mulher é o serviço mais conhecido (75%), seguida pelo Ligue 180 (64%) e pela Polícia Militar (55%). Medidas protetivas de urgência são conhecidas por 83% das mulheres, e o afastamento do agressor do lar, por 74%. No entanto, apenas 39% sabem que a Lei Maria da Penha abrange os cinco tipos de violência.
Setenta e três por cento das mulheres associam a lei à proteção das vítimas, e 15% à responsabilização criminal dos agressores. A maioria (67%) considera que a lei protege apenas parcialmente, e 80% concordam que ela ainda não funciona na prática como deveria. Apenas 41% avaliam que as forças de segurança estão preparadas para atender adequadamente as vítimas.
Mudanças de comportamento
Entre os homens, 57% concordam que a lei os faz tratar as mulheres de forma melhor, e 60% afirmam que ela os coloca em alerta sobre o risco de cometer violência. No entanto, 77% das mulheres acreditam que os homens não reconhecem determinadas atitudes como violentas, e 82% consideram que muitos homens se omitem diante de casos de agressão.
Medidas consideradas eficazes
As ações mais apontadas como importantes para enfrentar a violência incluem: ampliar o apoio e a proteção às vítimas (91%), endurecer as leis e aumentar a punição aos agressores (91%), melhorar a aplicação das leis (90%), promover educação e prevenção (89%), facilitar o acesso a canais de denúncia (89%), promover a autonomia financeira das mulheres (88%), fortalecer as forças de segurança (88%) e criar grupos de reflexão para homens agressores (73%).
Contexto histórico e desafios
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é o principal instrumento jurídico brasileiro para coibir a violência doméstica. Ela homenageia a farmacêutica Maria da Penha, que ficou paraplégica após duas tentativas de feminicídio pelo marido e lutou quase 20 anos por justiça. Antes da lei, 81% das mulheres afirmam que vigorava a ideia de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, e 81% dizem que não tinham onde buscar ajuda. Atualmente, 7 em cada 10 mulheres reconhecem que a lei tem impacto real em suas vidas, e 54% sentem-se mais protegidas.
A pesquisa ouviu 1.500 pessoas de 16 anos ou mais, de todas as regiões do país, entre 22 e 30 de abril de 2026, por meio de entrevistas digitais autopreenchidas. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais. Os resultados indicam que, embora a lei seja amplamente conhecida, sua efetividade ainda depende de ações articuladas do Estado, fortalecimento das redes de proteção e transformações culturais contra o machismo e a misoginia.
Canais de denúncia
A denúncia é fundamental para romper o ciclo de violência. O Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) funciona gratuitamente em todo o país, oferecendo orientação sobre direitos e canais de atendimento. Em emergências, a Polícia Militar deve ser acionada pelo 190. Também é possível registrar ocorrência nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) ou buscar o Ministério Público e a Defensoria Pública.
