O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressou “preocupação” com as sanções impostas pelos Estados Unidos a dois cidadãos brasileiros e três empresas do país, sob suspeita de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que “o combate ao crime organizado transnacional não deve servir de pretexto para medidas unilaterais que desconsiderem a cooperação jurídica internacional e os tratados internacionais em vigor”.
Reação do governo brasileiro
O ministério destacou que a decisão não surpreende o Brasil, sendo um desdobramento esperado após a classificação do PCC como organização terrorista estrangeira pelos EUA. “Ainda assim, medidas unilaterais suscitam preocupação, uma vez que podem ser sucedidas por providências ainda mais gravosas, adotadas à margem dos mecanismos ordinários de cooperação internacional”, alertou a pasta.
O governo brasileiro reforçou que o país “possui instrumentos jurídicos, capacidade institucional e compromisso político para enfrentar o crime organizado”, citando investimentos de R$ 11 bilhões em ações contra o crime organizado. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também criticou as sanções, enfatizando que cabe ao Brasil cuidar da segurança pública envolvendo brasileiros em território nacional.
Sanções anunciadas pelos EUA
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (1º), sanções contra dois brasileiros, três empresas sediadas no Brasil e uma companhia em Portugal, por supostos vínculos com o PCC. O governo americano agora aponta o PCC como a maior organização criminosa transnacional do Hemisfério Ocidental, com atuação também no Reino Unido, Turquia e Japão.
Segundo o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), o grupo explorava o sistema financeiro dos EUA para lavar recursos provenientes do tráfico de drogas. Entre os sancionados está Victor Henrique de Oliveira Shimada, apontado pelo Tesouro como líder do núcleo paulista da rede e elo entre operadores do PCC na Flórida e traficantes internacionais. De acordo com o comunicado, Shimada teria lavado mais de US$ 30 milhões em recursos ilícitos gerados em diversas cidades americanas, utilizando criptomoedas para transferir os valores ao Brasil. Também foi sancionada Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, descrita como colaboradora próxima de Shimada.
Impacto e contexto
As sanções unilaterais dos EUA geram tensão diplomática, pois o Brasil defende a cooperação jurídica internacional como principal ferramenta no combate ao crime organizado. O governo brasileiro tem investido bilhões em segurança pública e reafirma seu compromisso no enfrentamento ao PCC, mas critica medidas que, em sua visão, podem prejudicar a soberania nacional e os mecanismos de cooperação.
