O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, obteve uma vitória na Justiça contra a página 'Bolsonaristas SC'. A decisão judicial determinou a remoção de conteúdos que utilizavam o nome e a imagem do governador sem autorização, além de fixar multa em caso de descumprimento.
Detalhes da ação
A ação foi movida por Jorginho Mello após a página 'Bolsonaristas SC' publicar materiais associando o governador a declarações e posições políticas que ele não havia endossado. Segundo a defesa, o uso indevido da imagem configurava violação de direitos de personalidade.
O juiz responsável pelo caso acatou os argumentos, reconhecendo o direito do governador de controlar o uso de sua imagem. A sentença também impôs uma multa diária de R$ 1.000 em caso de nova utilização não autorizada.
Reação do governo
Em nota, o governo de Santa Catarina celebrou a decisão, afirmando que 'a Justiça reafirma o direito dos cidadãos, inclusive de agentes públicos, de protegerem sua imagem e reputação contra usos indevidos'. A página 'Bolsonaristas SC' ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão.
O caso reforça o debate sobre os limites da liberdade de expressão em redes sociais e o direito à imagem de figuras públicas no Brasil.
