O Congresso da Espanha aprovou uma reforma que criminaliza as chamadas 'terapias de conversão' para pessoas LGBTQIA+, prevendo penas de seis meses a dois anos de prisão e multa. A medida, aprovada na semana passada, cria um novo artigo no Código Penal que pune quem aplicar ou promover práticas destinadas a modificar, reprimir, eliminar ou negar a orientação sexual, identidade sexual ou expressão de gênero de uma pessoa, mesmo com consentimento da vítima.
Penas mais severas em casos agravantes
A pena será mais severa se a vítima for menor de idade; se houver violência, intimidação, engano ou abuso de poder; se o autor pertencer a organização ou associação dedicada a essas atividades; ou se o delito for cometido com fins lucrativos. A prática já era proibida nacionalmente desde 2023 pela Lei Trans, mas tratada apenas como infração administrativa. Desde 2016, normativas regionais também condenavam a prática, considerada pela ONU como profundamente prejudicial.
Vítimas agora reconhecidas legalmente
Saúl Castro, advogado e presidente da associação No Es Terapia, que impulsionou a reforma, explicou à RFI que, sem o reconhecimento como delito, as vítimas não eram reconhecidas legalmente. 'Em um procedimento administrativo sancionador, a vítima não tem direito de participar e não é reconhecida como vítima. Na Espanha, uma pessoa só tem acesso aos direitos garantidos às vítimas quando é vítima de um delito', afirmou. A associação, atuando desde 2020, identificou mais de cem promotores dessas práticas, acompanha cerca de 50 vítimas e atua em mais de 20 casos na Justiça.
Falta de punição efetiva anterior
Nos últimos três anos, o Ministério da Igualdade recebeu 23 denúncias relacionadas às terapias de conversão. Dessas, 20 foram arquivadas e apenas três seguem em análise. Castro tentou enquadrar a prática como delito de ódio ou publicidade enganosa, mas encontrou obstáculos. Em um caso, a Promotoria de Delitos de Ódio de Madri e o tribunal entenderam que oferecer terapias voluntariamente não configurava crime, prevalecendo a liberdade individual. 'E esse era o caso de uma pessoa que oferecia, abertamente, até mesmo eletrochoque no centro de Madri', lembrou Castro, citando homofobia estrutural e institucional.
Vitória parcial e próximos passos
Castro comemorou a aprovação, mas afirmou que a mudança ficou aquém do esperado. A associação defendia também apoio psicológico, ajuda econômica e moradia para vítimas que denunciassem familiares. 'É um primeiro passo, algo muito grande, mas precisamos continuar trabalhando para que as vítimas estejam empoderadas para denunciar', disse. O texto segue para o Senado, que pode propor alterações antes da votação final no Congresso. A expectativa é que a lei entre em vigor até outubro.
