O número 148 da Rua dos Inválidos, na Lapa, abrigou o Instituto Médico Legal (IML) por cerca de 60 anos, até 2009, quando os serviços foram transferidos para a Avenida Francisco Bicalho. Considerado um dos imóveis mais significativos para a memória política do Brasil, o local guarda um acervo robusto de documentos produzidos desde a década de 1930, com destaque para a época da ditadura militar (1964-1985), incluindo laudos de necropsia de presos políticos. Desde a desativação, a falta de manutenção, o acúmulo de sujeira e sucessivas invasões se somaram à história da antiga sede. Exposto à umidade, infiltrações e fezes de pombos, o material começou a ser retirado do espaço no primeiro semestre, mas o prédio, de cinco mil metros quadrados, continua em estado precário e sem destino.
Cenário de deterioração e risco iminente
Uma equipe do GLOBO esteve no local na semana passada e, pelo lado de fora, constatou um cenário de paredes se desfazendo, janelas quebradas, muros pichados, mato crescendo, entulho, poeira e resíduos amontoados, incluindo garrafas, ferro retorcido, restos de madeira, plástico e latas. Moradores dos arredores se dizem prejudicados pela estrutura do edifício, de onde o reboco vem despencando diariamente. Uma placa de cerca de cinco metros quadrados que ameaça cair de uma parede lateral tem deixado aflitos residentes de um prédio de dois andares ao lado.
— Meu apartamento está com nove telhas quebradas, porque alguns fragmentos estão caindo ali em cima aos poucos. Só que agora tem um bloco de, praticamente, uma parede inteira descolando e ameaçando vir abaixo a qualquer momento. Não sei como ele ainda não caiu. Somos seis famílias no prédio, e estamos com medo de que aconteça uma tragédia — afirma o profissional de Tecnologia da Informação Fábio Monteiro, de 47 anos.
Também moradora do local, a aposentada Rita de Cássia Martins, de 67 anos, conta que o receio tem mexido com sua rotina:
— Se esse bloco despencar, não sabemos o estrago que pode causar. Como meu quarto fica na direção dele, mudei minha cama de lugar, para não cair em cima de mim e do meu cachorro. Eu fico nervosa só de imaginar, principalmente quando chove forte.
De acordo com a vizinhança, o problema das invasões foi resolvido recentemente, após o principal acesso, pela Rua Mem de Sá, ser fechado e seguranças passarem a guarnecer o local. A Polícia Civil informa que a instituição custeia os serviços de vigilância do espaço.
Acervo histórico ameaçado e remoção em andamento
Pertencente à União, o imóvel está cedido ao estado do Rio desde quando passou a sediar o IML. Em março, uma decisão da Justiça Federal determinou que a União adotasse as medidas necessárias para concluir a reversão do edifício ao patrimônio federal. De acordo com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a retomada da posse será efetivada após o recolhimento de toda a documentação histórica, mas ainda não há planos de destinação para o local.
O acervo documental começou a ser retirado em maio, por uma força-tarefa do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj) em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e entidades da sociedade civil, como o Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação e o Programa Pró Memórias do Instituto Galo da Manhã. Desde então, foram três etapas de recolhimento, sendo a última na quarta-feira. Entre os documentos colhidos e levados para o Aperj estão pastas com informações de agentes das ditaduras da Era Vargas e Militar; livros de registros de óbitos das décadas de 1960, 1970 e 1980; microfilmes contendo laudos cadavéricos produzidos entre 1965 e 1982; e objetos tridimensionais, plantas do edifício e fotografias de sua inauguração.
O grupo de trabalho foi formado após o Ministério Público Federal denunciar o cenário de abandono à Justiça Federal, que determinou que o estado do Rio promovesse a retirada e o tratamento técnico de toda a documentação. O MPF acompanha o processo de recolhimento. Segundo o procurador da República Julio Araujo, ainda falta mais da metade do acervo. O Aperj estima que os trabalhos sejam concluídos até o fim de agosto.
— Diante de tudo o que já se passou, o cenário atual é muito mais otimista, porque as coisas caminham para uma resolução. Só que o processo precisa andar mais rapidamente, para que a recuperação do patrimônio documental seja pleno — observa o procurador.
O acervo reúne mais de 440 mil itens iconográficos e quase três mil metros lineares de documentos. De acordo com o MPF, parte desse material pode conter informações sobre desaparecidos políticos e violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar. Devido ao grande volume e à falta de espaço no Aperj, há uma negociação do grupo de trabalho junto à UFRJ e à UniRio para que essas universidades recebam, provisoriamente, parte das peças.
— A universidade tem uma série de pessoas que trabalham com a temática, e existe um interesse institucional em contribuir com a solução desse problema. Estamos em busca do espaço que receberia essa documentação. Além de acolher, colaboraríamos com o processo de organização e higienização do acervo — afirma Lucas Pedretti Lima, professor do Departamento de Sociologia e membro da Comissão da Verdade e Memória da UFRJ.
