A Comissão Europeia determinou que o Google, controlado pela Alphabet, terá de abrir o acesso a 11 funcionalidades do sistema operacional Android para concorrentes de inteligência artificial (IA), como a OpenAI. A decisão, anunciada na última quarta-feira (15), faz parte das regras da Lei dos Mercados Digitais (DMA) e visa limitar o poder das gigantes de tecnologia no bloco.
Detalhes da decisão
De acordo com a Comissão Europeia, o Google deverá permitir que empresas concorrentes utilizem recursos do Android para que seus assistentes de IA possam competir em melhores condições com o Gemini, ferramenta de IA da empresa. Na prática, os usuários poderão ativar assistentes de IA de concorrentes por comandos de voz semelhantes ao tradicional "Ok Google", para tarefas como pedir um táxi ou buscar informações sobre locais. As mudanças devem chegar aos usuários a partir de julho de 2027, com uma futura atualização do Android.
Compartilhamento de dados de busca
A decisão também determina que o Google compartilhe, de forma anonimizada, dados usados para aprimorar seus serviços de busca com a OpenAI e outras empresas que operam chatbots de IA com ferramentas de pesquisa. O Google poderá avaliar se os concorrentes representam riscos à segurança cibernética ou à proteção de dados antes de conceder acesso às informações. A medida, que começa a ser aplicada em janeiro de 2026, também prevê uma metodologia para calcular quanto deverá ser pago pelo compartilhamento desses dados.
Reação do Google
O Google criticou as mudanças exigidas pela União Europeia. "As decisões anunciadas hoje podem comprometer proteções essenciais de privacidade e segurança para milhões de europeus", afirmou o advogado do Google, Kent Walker, em comunicado enviado por e-mail. "Temos apresentado repetidamente soluções para proteger os usuários e, ao mesmo tempo, atender aos objetivos da DMA, mas essas decisões ignoram evidências significativas dos possíveis impactos negativos para os usuários", acrescentou.
Posição da Comissão Europeia
A Comissão Europeia afirmou que as medidas incluem mecanismos para proteger a privacidade dos usuários e a segurança dos dispositivos. Segundo o órgão, o Google só será obrigado a disponibilizar os recursos a empresas que cumpram critérios de segurança e proteção de dados. "Com essas medidas, esperamos estimular o surgimento de alternativas ao Google Search e a serviços de IA da empresa, como o Gemini, ampliando as opções disponíveis para os usuários da União Europeia", afirmou a chefe de tecnologia do bloco, Henna Virkkunen, em comunicado.
