O Parlamento do Japão aprovou nesta sexta-feira a primeira revisão da Lei da Casa Imperial em 79 anos, permitindo que imperadores abdiquem do trono, mas manteve a proibição de mulheres na linha de sucessão. A medida, que entra em vigor imediatamente, foi aprovada por unanimidade na Câmara Alta, após já ter passado pela Câmara Baixa.
O que muda com a nova lei
A nova legislação permite que o imperador Akihito, de 83 anos, abdique em 30 de abril de 2019, abrindo caminho para a sucessão de seu filho mais velho, o príncipe herdeiro Naruhito, de 58 anos. A lei anterior, datada de 1947, não previa a abdicação, e a última vez que um imperador japonês renunciou ao trono foi em 1817.
O governo do primeiro-ministro Shinzo Abe decidiu não incluir na revisão a possibilidade de sucessão feminina, uma questão controversa que divide a sociedade japonesa. Atualmente, a lei restringe a sucessão a homens da linhagem paterna, excluindo mulheres e seus descendentes.
Debate sobre sucessão feminina
Pesquisas de opinião mostram que cerca de 80% dos japoneses são favoráveis à sucessão feminina. No entanto, setores conservadores, incluindo parte do Partido Liberal Democrata (PLD) de Abe, defendem a manutenção da tradição. O governo argumenta que a questão precisa de mais discussão e que uma comissão será formada para analisar o tema nos próximos anos.
“É uma decisão que reflete a necessidade de estabilidade da sucessão imperial, mas que deixa uma lacuna importante. A exclusão das mulheres é um anacronismo que precisa ser corrigido”, afirmou o professor de direito constitucional da Universidade de Tóquio, Takeshi Hara, em entrevista à agência Kyodo.
Impacto na família imperial
A família imperial japonesa enfrenta uma crise de sucessão, com apenas três herdeiros homens elegíveis: o príncipe Naruhito, seu irmão mais novo, o príncipe Akishino, de 52 anos, e o filho deste, o príncipe Hisahito, de 11 anos. Após a abdicação de Akihito, Naruhito assumirá o trono, e seu irmão Akishino se tornará o primeiro na linha de sucessão.
Especialistas apontam que, sem a inclusão de mulheres, a linhagem imperial pode enfrentar problemas no futuro. A princesa Aiko, filha única de Naruhito, e outras princesas da família real não podem herdar o trono. Atualmente, há 13 membros da família imperial, dos quais cinco são mulheres.
Contexto histórico
A Lei da Casa Imperial foi promulgada em 1947, durante a ocupação americana pós-Segunda Guerra Mundial, e estabeleceu a monarquia constitucional nos moldes ocidentais. A lei nunca havia sido alterada desde então. A abdicação de Akihito foi motivada por sua idade avançada e problemas de saúde, após 30 anos de reinado.
A aprovação da revisão ocorre em meio a um debate mais amplo sobre o papel da monarquia no Japão moderno. O imperador Akihito é amplamente respeitado por seu papel de reconciliação com os países asiáticos que sofreram com o imperialismo japonês.
Próximos passos
Com a nova lei, o imperador Akihito deverá abdicar em 30 de abril de 2019, e o príncipe Naruhito assumirá o trono em 1º de maio, iniciando a era Reiwa. O governo planeja realizar uma cerimônia de entronização em outubro de 2019.
A comissão sobre sucessão feminina deve começar seus trabalhos em 2020, mas não há prazo para conclusão. Enquanto isso, a pressão popular e internacional por igualdade de gênero na sucessão imperial continua crescendo.
