A disputa por poder, zonas de influência e soberania, em termos de geopolítica clássica, significa controle de territórios, rotas marítimas, reservas de petróleo, arsenais militares e acordos de defesa. No mundo atual, o poder passou a ser exercido também por meio de satélites, algoritmos, cabos submarinos, chips de silício e, cada vez mais, por data centers. A infraestrutura digital tornou-se uma das principais arenas de competição geopolítica global.
Controle da conectividade e fluxo de dados
Quem controla a conectividade global controla o fluxo de dados e o acesso à informação. Quem controla informação condiciona decisões – econômicas, políticas, militares e sociais. Não é por acaso que os Estados Unidos e a China travam hoje uma batalha sem regras pelo domínio dos semicondutores, da inteligência artificial (IA) e da infraestrutura de nuvem. Os americanos restringiram exportações de chips avançados para a China. Os chineses responderam com restrições a minerais críticos indispensáveis para a fabricação desses mesmos chips.
Pressão sobre países em desenvolvimento
E não é por acaso que países em desenvolvimento em todo o mundo estão sendo pressionados por Washington e por Pequim para escolher de qual infraestrutura digital vão depender – qual sistema de pagamentos vão adotar, qual rede 5G vão instalar e qual plataforma de nuvem vai armazenar os dados do seu governo.
Fragmentação da internet em blocos
É importante entender o que está em jogo. O mundo digital, que nasceu com a promessa de ser universal, aberto e neutro, está se partindo em blocos com regras, protocolos e infraestruturas distintas. Há uma internet americana, baseada em plataformas privadas e na doutrina da livre circulação de dados. Há uma internet chinesa, com controle estatal, firewall e padrões próprios de governança. E há uma série crescente de países que tentam, com graus variados de sucesso, construir um terceiro caminho – europeu, indiano ou simplesmente nacional.
O posicionamento do Brasil
O Brasil, com o Marco Civil da Internet, tem defendido uma internet aberta, multilateral e baseada em princípios acordados internacionalmente. Mas defender uma internet aberta no plano dos princípios requer, no plano concreto, que tenhamos infraestrutura própria, capacidade de processamento local e independência tecnológica suficiente para que nossa posição seja genuína – e não apenas uma dependência, disfarçada de escolha soberana. Outro fator crítico é a conectividade. Satélites em órbita baixa tornam-se ativos geopolíticos estratégicos. No Brasil, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação Estratégica, com vida útil prevista até 2032, desempenha essa função em grande parte do território nacional e no armazenamento de dados do governo. Os cabos submarinos de fibra ótica que conectam os continentes são hoje tão estratégicos quanto as rotas marítimas eram no século 19. Há hoje uma disputa crescente, com implicações diretas de segurança nacional, sobre quem financia esses cabos, quem os opera, quem tem acesso às informações que por eles trafegam e quem pode, em situações de crise, interrompê-los ou monitorá-los.
Corrida pela IA e soberania de dados
Está havendo uma corrida pela IA, que está redefinindo completamente a demanda por infraestrutura digital (data centers e satélites). Os países que não tiverem infraestrutura de processamento em seu próprio território vão, na prática, desenvolver sua inteligência artificial em servidores localizados em outros países, sob jurisdições estrangeiras, sujeitos a leis e a pressões que não definiram e sobre as quais têm pouco ou nenhum controle. Mais do que uma questão tecnológica, trata-se de uma questão de controle de dados, de privacidade e de autonomia, de decisão política e econômica. Na geopolítica digital, a distância geográfica perde importância, pois os ataques podem ser marcados de qualquer lugar, daí a relevância da segurança cibernética.
Papel do Estado e políticas necessárias
O papel do Estado contemporâneo está sendo redesenhado. Fala-se muito do Estado socioambiental, mas pouco sobre o Estado tecnológico. Para o Brasil, é urgente a definição de uma política para a infraestrutura digital, com um marco regulatório que dê previsibilidade real aos investidores – não apenas para os grandes operadores internacionais, mas para os operadores brasileiros de médio porte que precisam competir em igualdade de condições e que são os que mais sofrem com a insegurança jurídica e a instabilidade regulatória. É necessária uma política de formação de mão de obra especializada. É essencial uma estratégia de investimentos em áreas de interesse para a infraestrutura digital, como a exploração de minérios críticos.
Infraestrutura digital não é neutra
A infraestrutura digital não é neutra. Os sistemas de inteligência artificial que processam dados dos brasileiros refletem os valores e os interesses de quem os treinou e de quem controla os servidores onde rodam. A governança dos dados – quem pode acessá-los e sob quais condições –, em especial os relacionados com informações de Estado, como é o caso do Brasil, visa à defesa da soberania e não representa um desafio técnico secundário.
O Brasil precisa dar prioridade à tecnologia para estar na mesa de governança global com voz e com capacidade de influência real. E só terá essa voz se tiver infraestrutura própria, regulação sólida e uma política digital coerente com seus interesses nacionais.
