O parlamento da França aprovou nesta quarta-feira (15) o direito à morte assistida ou eutanásia sob certas condições, uma reforma altamente polêmica defendida pelo presidente Emmanuel Macron. Com a aprovação, a França se junta a países como Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai que autorizam a prática.
Critérios rigorosos para acesso
O direito é reservado a adultos que sofram de uma doença incurável, desde que possam expressar a necessidade de forma "livre e esclarecida" e apresentem sofrimento físico. A dor deve ser resistente ao tratamento ou, na opinião do paciente, insuportável, especialmente se ele optou por não seguir ou interromper o tratamento. Um médico verifica se o paciente cumpre os requisitos, e um comitê avalia os critérios. Em última instância, o médico decide, e o paciente pode retirar o consentimento a qualquer momento. O próprio paciente administra a substância letal, exceto se impossibilitado fisicamente.
Reações e críticas
A deputada de centro-direita e ex-ministra da Saúde, Agnes Firmin Le Bodo, afirmou que a lei "será aprovada porque é equilibrada". No entanto, críticos prometem continuar a oposição. O primeiro-ministro Sebastien Lecornu solicitou que o Conselho Constitucional examine a legislação após aprovação, podendo declarar a lei inválida ou impor reservas.
O relator do texto, Olivier Falorni, descreveu o processo como "uma maratona de obstáculos" e destacou que a votação é o resultado de "14 anos de batalhas parlamentares". A lei foi aprovada pela Assembleia Nacional, mas rejeitada pelo Senado; o governo usou a prerrogativa constitucional de dar a palavra final à câmara baixa.
Oposição de setores conservadores e religiosos
Figuras do partido conservador Republicanos (LR) e do Reagrupamento Nacional (RN) se opõem. O deputado Christophe Bentz (RN) considera o texto "muito perigoso" e com riscos de "abusos". Grupos religiosos contra o aborto e a eutanásia protestaram perto da Assembleia Nacional. Organismos científicos e coletivos de pessoas com deficiência também se opõem, temendo pressão para solicitar a eutanásia.
O presidente Macron prometeu a lei sobre morte assistida durante sua reeleição em 2022, sendo uma das reformas sociais mais importantes desde a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2012.
