O Parlamento francês aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei que proíbe o acesso de menores de 15 anos às redes sociais e o uso de telefones celulares em escolas de Ensino Médio. A legislação também proíbe publicidade de redes sociais para crianças e exige que anúncios das plataformas informem que se trata de "produtos perigosos para crianças menores de 15 anos". É a primeira legislação dessa natureza aprovada na Europa, seguindo a proposta australiana, que baniu redes sociais para menores de 16 anos em dezembro passado.
Detalhes da votação e próximos passos
Apesar dos prejuízos documentados do uso dessas plataformas por jovens, o tema ainda provoca polêmicas. Parlamentares do partido França Insubmissa se opuseram ao projeto, questionando sua constitucionalidade e alertando que a lei acabará com o anonimato online e que seria impossível de ser aplicada. Ainda assim, a votação teve 279 votos a favor e 81 contra.
O presidente francês, Emmanuel Macron, deseja que a lei entre em vigor até o início do próximo ano letivo, em setembro, mas uma revisão para avaliar se o projeto não fere a Constituição francesa pode atrasar seus planos. A medida será um dos seus últimos grandes atos no cargo, cujo mandato termina em 2027. "A começar neste ano letivo, as redes sociais serão banidas para menores de 15 anos", disse. "Obrigado aos membros do Parlamento. Agora o Conselho Constitucional julgará o tema e será hora de agir".
Implementação em duas etapas
A mudança ocorrerá em duas etapas. Na primeira, prevista para o retorno às aulas, os jovens serão proibidos de criar contas nas redes. Em janeiro de 2027, a proibição atingirá também as contas que já existem. "A França será o primeiro país da Europa a instituir uma maioridade digital para proteger melhor nossas crianças no ambiente online", afirmou Anne Le Hénanff, ministra delegada para o setor digital no país. Para ela, o cronograma é realista por causa das ferramentas de verificação de idade já disponíveis nas plataformas. Ela explicou que as redes serão responsáveis por cumprir a norma.
"Se a verificação não funcionar e a multa não pesar no caixa das empresas, o que sobra da medida é o anúncio", alerta Pedro Teberga, especialista em negócios digitais e professor da Faculdade Einstein. "Existe, ainda assim, um ganho de curto prazo que costuma ser subestimado no debate, que é a mudança na norma social, porque a família passa a dispor de uma referência externa para negar o acesso sem que o filho se torne o único da turma fora da rede."
Desafios de aplicação e comparações internacionais
Sete meses após a lei australiana passar a valer, estudos indicam que quase 30% dos adolescentes continuaram usando as redes sociais, e que a maioria deles achou fácil burlar as restrições. O maior risco disso é que esses jovens passem a usar essas plataformas como adultos (portanto, sem as restrições das contas para adolescentes) e escondam isso dos pais.
Para Teberga, seria possível construir redes sociais saudáveis e seguras, mas isso não acontece porque contraria os interesses das big techs que as controlam. "Rolagem infinita, reprodução automática, recomendação orientada por engajamento, contagem pública de curtidas e notificação intermitente são decisões de produto tomadas para maximizar tempo de tela, e tempo de tela é exatamente o que a publicidade remunera", explica. Segundo ele, enquanto a receita continuar proporcional à atenção capturada, qualquer nova plataforma tende a convergir para o mesmo modelo em até três anos de operação, independentemente do que a empresa declare em sua página institucional.
Responsabilidades e impactos na saúde
O professor explica que a responsabilidade pelos problemas causados pelo uso dessas plataformas deve recair principalmente sobre quem projeta o sistema e lucra com ele, porque a empresa é o único ator com capacidade técnica de alterar o resultado em escala. "Iniciar a conversa cobrando dos pais reproduz o mesmo deslocamento retórico que a indústria do tabaco operou ao converter dependência química em questão de escolha individual", explica.
Ele acrescenta que cada grupo da sociedade tem o seu papel na solução do problema. Para ele, a escola fica com a formação crítica, a família com a mediação e pelas regras de convivência doméstica, e o Estado definindo padrões de segurança e cobrando seu cumprimento, sem pretender substituir a mediação familiar.
Um questionamento legítimo a leis assim se refere a elas acabarem restringindo também conteúdos online positivos para os adolescentes, que são ainda mais importantes para aqueles que não podem frequentar boas escolas. O projeto francês tenta mitigar esse problema, ao liberar o acesso a enciclopédias online, diretórios educacionais ou científicos.
A agência de saúde francesa declarou que metade dos adolescentes passa entre duas e cinco horas por dia usando o smartphone, e que cerca de 90% dos jovens entre 12 e 17 anos usam smartphones diariamente para acessar a Internet, sendo que 58% deles utilizam seus aparelhos para redes sociais. O órgão aponta, como efeitos nocivos do uso de redes sociais, a redução da autoestima e o aumento da exposição a conteúdo associado a comportamentos de risco, como automutilação, uso de drogas e suicídio.
Movimento global contra redes sociais para jovens
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, afirmou na semana passada que "as redes sociais não são um brinquedo", defendendo "restrições adequadas à idade". Também na Europa, o governo britânico anunciou restrições semelhantes no mês passado, que devem passar a valer no próximo ano. Dinamarca, Espanha e Grécia também planejam impor limites ao uso de redes sociais por crianças e adolescentes.
No Brasil, o ECA Digital regulamenta o tema desde 17 de março e vem sendo implementado em fases, com a verificação de idade prevista para agosto. "A lei já veda a autodeclaração, exige que o perfil de menor de 16 anos esteja vinculado à conta de um responsável, proíbe publicidade comportamental dirigida a menores, veda design manipulativo e prevê multa de até 50 milhões de reais por infração, o que configura um arcabouço mais sofisticado que o australiano, porque incide sobre a arquitetura do produto e não apenas sobre a porta de entrada", explica Teberga.
Para ele, a fragilidade brasileira está na capacidade de cumprir a lei, pois a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) não tem orçamento e equipe suficientes para a tarefa. "Antes de discutir idade, eu financiaria a fiscalização, publicaria o padrão técnico de aferição, exigiria auditoria externa dos algoritmos e passaria a medir resultado com dado público e comparável ao longo do tempo", conclui.
Esses movimentos, que se espalham pelo mundo todo, mostram que a sociedade parece estar finalmente acordando para um problema criado há duas décadas. Falta saber se as big techs vão esperar a lei chegar em cada país, uma de cada vez, ou se algum dia decidirão sozinhas que o modelo de negócio que capturou uma geração inteira de atenção infantil precisa mudar antes que outra lei as obrigue a isso.
