Conseguir uma cidadania europeia nunca foi um processo rápido. Mas, nos últimos meses, ela também passou a exigir um orçamento muito maior e um planejamento de longo prazo. As mudanças promovidas pela Itália e por Portugal, dois dos principais destinos de brasileiros em busca da dupla nacionalidade, estão transformando um direito de descendência em um processo cada vez mais caro, burocrático e seletivo.
Itália: Decreto Tajani e aumento de taxas
Na Itália, o chamado Decreto Tajani restringiu o reconhecimento administrativo da cidadania aos filhos e netos de italianos, obrigando bisnetos e gerações posteriores a recorrerem à Justiça. Paralelamente, a Lei Orçamentária de 2025 elevou significativamente as taxas cobradas pelo Estado italiano, multiplicando o custo das ações judiciais justamente quando elas se tornaram a principal alternativa para milhares de famílias brasileiras.
A taxa consular para maiores de idade dobrou, passando de 300 para 600 euros. Porém, a principal mudança atingiu justamente os processos judiciais, que passaram a concentrar a maior parte dos pedidos brasileiros. Até então, uma única ação judicial podia reunir diversos integrantes da mesma família pagando uma taxa única de 545 euros. Agora, a cobrança passou a ser individual: 600 euros para cada requerente.
Na prática, uma família composta por seis descendentes, que antes dividia uma única taxa, desembolsa atualmente 3.600 euros apenas em custas judiciais, sem considerar honorários advocatícios, traduções juramentadas, apostilamentos e demais despesas. Além disso, os municípios italianos passaram a poder cobrar até 600 euros pelos processos administrativos de reconhecimento da cidadania e até 300 euros para emissão de certidões históricas.
Portugal: aumento do tempo de residência
Em Portugal, embora as taxas permaneçam relativamente baixas, o endurecimento veio por outro caminho. A Lei Orgânica nº 1/2026 aumentou o tempo de residência exigido para naturalização de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo brasileiros, de cinco para sete anos, extinguiu o regime especial para descendentes de judeus sefarditas, e ampliou as exigências para comprovação de vínculos familiares e culturais em alguns processos.
As taxas permanecem relativamente modestas: cerca de 175 euros para filhos e netos maiores de portugueses e 250 euros para cônjuges ou companheiros. O desafio está na demora dos processos. Segundo Gabriel Ezra Mizrahi, fundador do Clube do Passaporte, existem pedidos que aguardam análise há mais de seis anos na Conservatória portuguesa. Em média, o reconhecimento da cidadania para netos pode levar entre um ano e meio e mais de três anos, enquanto processos de filhos frequentemente ultrapassam um ano.
A situação tornou-se ainda mais complexa após a entrada em vigor da Lei Orgânica nº 1/2026. Além de extinguir o regime especial para descendentes de judeus sefarditas, a legislação elevou de cinco para sete anos o período mínimo de residência legal exigido para naturalização de cidadãos da CPLP e tornou mais rigorosa a comprovação dos vínculos culturais para alguns descendentes.
Impacto e planejamento
O resultado, segundo especialistas, é uma mudança estrutural no perfil de quem busca um passaporte europeu. “O direito continua existindo. O que mudou foi o custo para reconhecê-lo”, resume Gabriel Ezra Mizrahi, fundador do Clube do Passaporte. Segundo ele, a consequência é que, hoje, o público predominante possui maior estabilidade financeira. “A cidadania virou um projeto de médio e longo prazo, pensando nos filhos, em um plano de contingência ou nas oportunidades que um passaporte europeu pode oferecer”, disse.
Victor Zveibil Coifman, sócio-fundador do Clube do Passaporte, afirma que as mudanças obrigam os interessados a rever completamente o planejamento migratório. “O relógio da contagem só começa quando o título de residência é emitido. Quem pretendia migrar precisa considerar um horizonte muito maior de permanência legal e capacidade financeira.”
Para Mizrahi, o aumento das taxas na Itália cria uma barreira econômica que, embora não elimine o direito, dificulta seu exercício. “Na prática, um direito que nasce com a pessoa passa a depender da capacidade financeira para ser exercido de forma eficiente.” Ele lembra que a própria Corte Constitucional italiana reafirmou, na Sentença nº 142/2025, que a cidadania por descendência é permanente e imprescritível. Ou seja, o direito permanece preservado, mas seu reconhecimento tornou-se significativamente mais oneroso.
As mudanças nos dois países tornam a cidadania europeia um procedimento menos acessível e passa a exigir planejamento jurídico, financeiro e documental muito mais sofisticado. Famílias que antes ingressavam coletivamente com pedidos de reconhecimento passaram a analisar cuidadosamente os custos antes de iniciar o processo. Em Portugal, a incerteza sobre os prazos ainda leva muitos candidatos a adiar ou até desistir da naturalização.
“A busca por ações judiciais aumentou porque, para muitos descendentes italianos, essa passou a ser a única via possível. Em Portugal, o desafio é outro: quem pretende construir uma vida no país precisa se preparar para um período muito maior de residência antes de obter a cidadania.” Na prática, o passaporte europeu continua sendo um direito para milhões de descendentes. O caminho para exercê-lo, entretanto, tornou-se mais longo, caro e complexo.
