No momento em que os Estados Unidos apontam o Pix como uma "prática desleal" do Brasil, um comunicado do Banco Central da China divulgado neste mês destacou o potencial de cooperação com sistemas de pagamento brasileiros. No documento, a autoridade monetária do país asiático cita o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), mecanismo hoje usado no Mercosul, mas os chineses já indicaram interesse na integração com o sistema brasileiro para facilitar transferências internacionais.
Investigação dos EUA e críticas ao Pix
Na investigação comercial dos EUA que implicou na recomendação de tarifas de 25% sobre as exportações brasileiras, o Pix é apontado como uma política "desleal" do Brasil, que prejudica o comércio americano devido a um suposto tratamento preferencial do Banco Central. Segundo as autoridades americanas, a atuação do banco público como regulador do sistema financeiro e gestor do Pix cria um conflito de interesses que deixa os provedores de pagamento dos Estados Unidos em desvantagem.
Além de um incômodo das empresas de cartão e do mercado de stablecoins com o Pix, integrantes do governo brasileiro também veem um receio da Casa Branca com possíveis ligações diretas entre sistemas de pagamento em tempo real de diferentes países devido ao impacto sobre o poder do dólar no mercado global. Atualmente, a maioria das transações entre os países passa pela moeda americana.
Comunicado chinês
No comunicado publicado no site do Banco Central da China, o órgão resume as discussões do 4º encontro do Grupo de Trabalho de Cooperação Financeira Estratégia China-Brasil, que ocorreu em Xangai, no dia 9 de junho, e contou com a presença do presidente do BC brasileiro, Gabriel Galípolo. O texto cita avanços nos debates sobre o uso de moeda local, investimento e financiamento bilaterais e pagamentos transfronteiriços.
Dentre os assuntos abordados, o texto destaca que os representantes dos dois países discutiram o potencial do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) e cooperação em sistemas de pagamento para o comércio bilateral. "Ambas as partes também discutiram o potencial do SML e da cooperação em sistemas de pagamento, a fim de fornecer serviços de pagamento e compensação seguros e eficientes para o comércio bilateral", diz o texto.
O SML é um sistema de pagamento internacional administrado pelo BC brasileiro que permite que exportadores e importadores dos países conveniados realizem operações usando suas moedas locais, sem passar por uma moeda intermediária, como o dólar, o que reduz custos.
Sistema SML
A taxa SML é responsável por fazer a conversão. Ela é a relação diária entre a taxa de câmbio de referência do real ante o dólar e a taxa de câmbio de referência divulgada pelo BC do outro país conveniado, no caso Argentina, Paraguai ou Uruguai. O BC brasileiro só atua como intermediário.
As discussões com a China ainda são preliminares e não há definição de como seria o modelo, mas possivelmente envolveria criar um mecanismo similar ao SML que facilitasse o comércio com o Brasil. Os chineses já têm parcerias parecidas com outros países.
Integração de sistemas
Além do SML, o governo chinês já manifestou em outras oportunidades o interesse em fazer a integração dos seus sistemas de pagamento instantâneo com o Pix. A demanda, contudo, não é exclusiva de Pequim e há conversas também com outras jurisdições, em um contexto de discussão global sobre a redução de custos em transações internacionais.
O BC brasileiro reconhece a importância do debate, mas o assunto não é considerado prioridade em um momento em que o regulador está focado na pauta de segurança e sofre com a redução do orçamento e do quadro de funcionários. Fazer uma conexão internacional de sistemas não é trivial e demanda, antes de tudo, uma discussão de governança, mas também esforços de desenvolvimento de negócio e de tecnologia. No caso da governança, teria de definir como seria feita a troca de moeda, se passaria pelo dólar, como no caso do SML, ou não.
