A Casa de Moneda da Argentina não pagou as duas primeiras parcelas do acordo firmado com a Casa da Moeda do Brasil, que reconheceu uma dívida de R$ 63,6 milhões. O descumprimento, revelado pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, envolve parcelas que venceriam em junho e julho e não foram quitadas.
O acordo foi assinado em dezembro do ano passado e tinha como objetivo encerrar um litígio iniciado por contratos de impressão de cédulas de pesos argentinos, executados entre 2021 e 2023 pela estatal brasileira. O montante reconhecido na negociação soma R$ 63,6 milhões, conforme a coluna.
O litígio entre as duas estatais
O conflito surgiu após a Argentina contratar a Casa da Moeda do Brasil para produzir notas de peso durante um período de três anos. A estatal brasileira, que tem capacidade industrial para fabricar cédulas, insumos e documentos de segurança, assumiu o trabalho de impressão em um momento em que o país vizinho enfrentava dificuldades logísticas e de abastecimento de dinheiro.
Entre 2021 e 2023, os contratos foram executados, mas os pagamentos não foram feitos integralmente. A dívida acumulada levou as duas instituições a negociar um entendimento formal, celebrado em dezembro de 2024. O acordo previu o reconhecimento da dívida de R$ 63,6 milhões e um cronograma de amortização, cujas duas primeiras parcelas venceram em junho e julho de 2025.
Histórico de atrasos
O não pagamento das parcelas vem na esteira de atrasos anteriores. Em 2023, a Argentina já havia deixado de honrar compromissos com a Casa da Moeda do Brasil e com fornecedores que participaram da produção das cédulas. À época, ao ser questionada pela imprensa, a instituição argentina disse que atravessava uma situação financeira delicada e que estava renegociando débitos antigos.
Essa mesma justificativa, porém, não impediu que o governo de Javier Milei, empossado em dezembro de 2023, assumisse um compromisso formal no fim do ano passado. A assinatura do acordo indicava uma disposição de regularizar a situação, mas a prática tem mostrado que a capacidade de pagamento segue limitada pelas restrições orçamentárias e cambiais da Argentina.
Cenário econômico argentino
A Argentina vive um programa de ajuste fiscal destinado a reduzir a inflação e as contas públicas. O governo Milei eliminou o déficit primário e reduziu a emissão monetária, mas mantém um controle de capitais que restringe a saída de dólares do país. A escassez de reservas internacionais tem sido um dos principais obstáculos para a quitação de compromissos externos, o que explicaria a dificuldade da Casa de Moneda em obter reais para pagar a Casa da Moeda do Brasil.
O valor da dívida: R$ 63,6 milhões — esse montante corresponde a uma parcela pequena diante da magnitude da economia argentina, mas é significativo para a estatal brasileira, que já enfrentou perdas de receita em outros contratos internacionais.
Impacto nas relações bilaterais
O descumprimento ocorre em um momento de retração no comércio entre os dois países. Dados publicados pelo jornal O Globo mostram que as exportações brasileiras para a Argentina caíram 18% nos últimos 12 meses. O dado, citado nas edições recentes, reforça o temor de que a Argentina esteja se tornando um parceiro cada vez mais inadimplente e menos confiável para as empresas brasileiras.
Para a Casa da Moeda do Brasil, o calote representa não apenas uma perda financeira, mas também um precedente desfavorável em suas operações internacionais. A empresa pública chegou a buscar novos mercados na América Latina e na África, mas episódios de inadimplência podem afastá-la de futuros clientes.
Até a publicação desta reportagem, não havia manifestação pública da Casa de Moneda da Argentina nem da Casa da Moeda do Brasil sobre o descumprimento das parcelas. O acordo não foi oficialmente rescindido, e ainda cabe às partes buscar uma solução, que pode passar por uma renegociação do cronograma ou por medidas legais de cobrança.
