Ortega apresenta projeto de reforma constitucional
O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, apresentou ao Parlamento um projeto de reforma constitucional que amplia o mandato presidencial de seis para sete anos e impede a participação da oposição nas eleições. A proposta, entregue no dia 28 de julho de 2026, será analisada pela Assembleia Nacional, controlada pelo governo, em setembro.
A iniciativa ocorre em meio a críticas internacionais. Estados Unidos e União Europeia condenaram a exclusão de opositores, classificando a medida como um retrocesso democrático. A administração Biden afirmou que a proposta "mina a democracia" no país centro-americano. A União Europeia, por sua vez, em nota oficial, considerou a mudança "inaceitável" e pediu que o governo nicaraguense respeite os compromissos internacionais.
Contexto de concentração de poder
Ortega, que governa a Nicarágua desde 2007, já havia promovido alterações constitucionais anteriores para permitir a reeleição indefinida. Em 2014, uma reforma eliminou o limite de mandatos, permitindo que Ortega concorresse novamente em 2016 e 2021. As eleições de 2021 foram amplamente criticadas por organismos internacionais devido à prisão de pré-candidatos opositores e à falta de transparência.
Com a nova proposta, Ortega busca estender seu tempo no poder. Se aprovada, a reforma também estabeleceria que apenas partidos legalmente reconhecidos possam participar das eleições, o que, na prática, exclui formações opositoras que tiveram seu registro cassado nos últimos anos. Atualmente, a Assembleia Nacional é composta exclusivamente por aliados do governo, após a oposição boicotar o pleito de 2021.
Reações e próximos passos
A sociedade civil nicaraguense também reagiu. Organizações de direitos humanos denunciaram a medida como um passo rumo a uma ditadura. Segundo a organização não governamental Centro Nicaraguense de Direitos Humanos, a reforma "consolida o regime autoritário" no país. A Conferência Episcopal da Nicarágua, por meio de um comunicado, pediu diálogo e respeito à Constituição vigente.
No âmbito internacional, a Organização dos Estados Americanos (OEA) demonstrou preocupação. O secretário-geral da OEA afirmou que a reforma "viola os princípios democráticos" e pode agravar a crise política na Nicarágua. O governo Ortega, por outro lado, defende que a mudança trará estabilidade e desenvolvimento ao país.
A reforma precisa ser aprovada em duas votações na Assembleia Nacional. Com o domínio governista, a aprovação é considerada certa. Analistas preveem que a nova Constituição entrará em vigor ainda em 2026, estendendo o mandato atual de Ortega, que terminaria em 2027, para 2028.
Impactos na democracia nicaraguense
A exclusão da oposição das eleições preocupa organismos internacionais. Desde 2018, a Nicarágua vive uma crise política, com protestos reprimidos pelo governo e a prisão de líderes opositores. Mais de 300 pessoas foram detidas nos últimos anos, incluindo jornalistas e ativistas. A comunidade internacional impôs sanções a membros do governo nicaraguense.
A proposta de Ortega é vista como uma tentativa de se perpetuar no poder. O presidente, que já governou o país entre 1979 e 1990, acumula 19 anos no cargo atualmente. Se a reforma for aprovada, ele poderá concorrer a mais um mandato de sete anos, ampliando seu controle sobre o país até 2035.
A situação na Nicarágua reflete uma tendência regional na América Latina, onde líderes buscam estender seus mandatos. Ortega, no entanto, enfrenta resistência interna e externa. A oposição, embora enfraquecida, convoca a comunidade internacional a não reconhecer a legitimidade do processo eleitoral.
