O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva analisará com cautela a adoção da Lei de Reciprocidade aos Estados Unidos em reação ao tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros. O Palácio do Planalto reconhece que Donald Trump irá responder a qualquer passo adotado pelo Brasil com base nesta legislação e que a decisão do governo precisa levar em conta a hipótese de retaliação.
Lei aprovada pelo Congresso permite sanções comerciais
Aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, a lei permite que o Brasil responda com sanções comerciais a sobretaxas comerciais desfavoráveis aplicadas por outros países. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o tarifaço deve atingir 36,5% das exportações do agro brasileiro aos EUA, enquanto os outros 63,5% restantes devem ficar isentos da alíquota adicional.
Escolha cirúrgica de setores para tensionar
Interlocutores do presidente Lula afirmam que, por estar lidando com um parceiro comercial mais poderoso que o Brasil, há necessidade de escolher cirurgicamente quais setores tensionar junto aos EUA. O que for feito pelo governo brasileiro terá algum tipo de retorno do governo de Donald Trump. Por isso, o entorno de Lula afirma que não se pode ter pressa no processo decisório nem reagir de forma emocional.
O ritmo do uso da Lei de Reciprocidade se dará a partir da consulta aos setores da economia afetados pelas tarifas e da forma como irão reagir. O governo não quer queimar etapas, está em fase de iniciar essas consultas para avaliar como aplicar a lei, e também considera que os EUA esperam qualquer “escorregão” do governo brasileiro para inverter a narrativa e colocar o ônus do tarifaço no Brasil.
Alckmin: Lei será aplicada no momento adequado
Na quinta-feira, o vice-presidente Geraldo Alckmin já havia adiantado que a Lei de Reciprocidade será aplicada aos EUA “no momento adequado”. “E destacar que nós temos uma lei da reciprocidade aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e que governo, no momento adequado, saberá como implementá-la”, afirmou Alckmin em coletiva de imprensa. “A não é retaliatória, não há retaliação, o que existe é uma lei defendendo o interesse nacional, interesse dos brasileiros, da economia brasileira, que é a reciprocidade, é um instrumento jurídico legal importante que o governo analisará o momento e a forma de fazer”, reforçou.
Poderes da Camex e exigências para aplicação
A Lei de Reciprocidade dá poderes à Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério de Indústria e Comércio para suspender concessões comerciais e de investimentos em resposta a países ou blocos econômicos que impactam negativamente a competitividade dos produtos nacionais. “Levaremos a Lula a retomada do processo de reciprocidade. O presidente nos dará orientação a respeito disso”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Segundo o texto aprovado pelo Congresso no ano passado, a Camex poderá adotar medidas de restrição às importações e suspender concessões, patentes ou remessas de royalties, além de aplicar taxações extras sobre os países a serem retaliados.
Etapas necessárias antes da retaliação
Para que esses instrumentos sejam acionados, no entanto, é preciso passar por uma série de exigências: o governo precisa buscar negociação direta com o país ou bloco responsável pelas decisões que afetam produtos brasileiros; também é necessário recorrer a organismos multilaterais como a Organização Mundial do Comércio (OMC). Se as tentativas de negociação não tiverem sucesso, as medidas de retaliação aplicadas devem ser proporcionais aos danos econômicos sofridos.
