O governo brasileiro reagiu com forte crítica ao novo tarifaço de 25% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, confirmado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) na noite desta quarta-feira (15). Em nota oficial, o Palácio do Planalto declarou que “repudia” a taxa, anunciou que acionará instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade e fez duras críticas à família do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Repúdio e acusações
O texto do governo brasileiro afirma que o dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA “como um marco lastimável”. “O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país”, diz a nota, destacando que os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil.
“O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. Apesar disso, nunca deixamos a mesa de negociação para defender os interesses nacionais”, acrescenta o Palácio do Planalto.
O governo afirma ter trabalhado “ininterruptamente” junto ao USTR pelo encerramento das investigações baseadas na Seção 301, que permite ao país investigar práticas e aplicar sanções a outras nações.
Alegações americanas
Entre as alegações dos EUA para a imposição das tarifas estão críticas ao Pix, o tratamento dado a big techs, o desmatamento, as barreiras ao etanol americano e até a Rua 25 de Março, em São Paulo. O governo brasileiro rejeitou cada uma dessas acusações. “Demonstramos que são descabidas as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento”, afirma a nota.
O governo repetiu que o Pix é um patrimônio do país e referência internacional de infraestrutura pública digital. “No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas. A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”, diz o texto.
Medidas para reduzir danos
O governo afirma ainda que seguirá adotando medidas para reduzir os danos causados à economia e à renda dos brasileiros. Citou a necessidade de continuar a diversificar parcerias comerciais e abrir novos mercados para os produtos brasileiros. O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Críticas à família Bolsonaro
O Palácio do Planalto também criticou a família Bolsonaro, que tem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como adversário de Lula na corrida presidencial. Integrantes do governo Trump são aliados de Bolsonaro. Flávio chegou a enviar um documento ao USTR afirmando que a sobretaxa daria a Lula “exatamente a vitória política que ele vem buscando” e sugeriu que a negociação ocorresse após as eleições “uma vez que o cenário político que determinará a viabilidade de qualquer solução negociada será redefinido dentro de aproximadamente noventa dias”.
“É triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro. São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros”, seguiu o governo.
Na nota, o governo Lula diz ainda que “não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições”. “Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservá-la.”
Reunião na véspera
Na véspera da decisão, sem conseguir avançar nas negociações com os Estados Unidos, o governo brasileiro já se antecipou e, em nota oficial, reiterou que “qualquer sobretaxa se mostra injusta e não é o caminho” para a construção de um acordo bilateral “mutuamente adequado”. A nota oficial sobre a reação do governo brasileiro foi elaborada pelo Palácio do Planalto, com a participação dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) e de Relações Exteriores.
O USTR concluiu em junho a investigação comercial contra o Brasil e propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras, com exceções previstas em uma lista específica de produtos. A medida foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que permite ao governo americano apurar práticas consideradas prejudiciais ao comércio dos EUA e adotar sanções contra países-alvo. A investigação foi iniciada em 15 de julho de 2025 por determinação de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos.
Cronologia do tarifaço
Entre janeiro e março de 2025, os Estados Unidos anunciaram sobretaxas de 25% sobre as importações de aço e alumínio e sobre bens vindos de México e Canadá, com alíquota de 25%, e China, dobrando a cobrança para 20%. Em 2 de abril de 2025, Donald Trump anunciou tarifas recíprocas a partir de 10% para todos os países, usando como justificativa a Lei de Poderes Econômicos de Emergências Internacionais (IEEPA), de 1977.
No início de julho de 2025, Trump anunciou tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros a partir de agosto, somada aos 10% já em vigor, totalizando 50%. A alegação foi o tratamento das autoridades brasileiras ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Os EUA iniciaram também uma investigação por práticas desleais de comércio, incluindo o Pix, falta de combate à corrupção, entre outras. No fim do mês, Trump estabeleceu uma longa lista de quase 700 exceções.
Em agosto de 2025, entrou em vigor o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, mas com as quase 700 exceções, incluindo aviões e suco de laranja. Café e carne, porém, não escaparam da taxação. O governo brasileiro recorreu à OMC contra as tarifas e anunciou o plano Soberania Brasil, com crédito para apoiar exportadores impactados.
Em setembro de 2025, os presidentes Lula e Trump tiveram seu primeiro encontro pessoal na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, trocando elogios públicos. Em outubro, conversaram por telefone e se reuniram na Malásia para discutir o tarifaço. Em novembro, Trump sofreu pressão do consumidor americano e retirou as tarifas recíprocas de 10% sobre produtos não produzidos em larga escala nos EUA, como o café, mas manteve a sobretaxa de 40%.
Em fevereiro de 2026, a Suprema Corte americana julgou inconstitucional boa parte do tarifaço baseado na IEEPA, suspendendo as tarifas recíprocas de abril de 2025 e a sobretaxa de 40% contra o Brasil. Como resposta, Trump anunciou novo decreto impondo tarifa global de 10% sobre todos os países. Em março de 2026, o USTR abriu investigação comercial com base na Seção 301 contra 60 países, incluindo o Brasil, para avaliar o controle do uso de trabalho forçado.
Em maio de 2026, Lula foi recebido por Trump na Casa Branca, tratando principalmente da negociação comercial. Em junho, o USTR concluiu a investigação contra o Brasil e propôs tarifas de 25%, com algumas exceções, apontando barreiras comerciais injustas em comércio digital, Pix, propriedade intelectual, combate à corrupção e desmatamento ilegal. Desde junho, representantes brasileiros se reuniram quatro vezes com o chefe do USTR, Jamieson Greer, em esforço para impedir as tarifas, argumentando que o maior prejuízo recairia sobre a indústria e o consumidor americanos.
