Representantes de entidades empresariais e da sociedade civil do Brasil e dos Estados Unidos participaram, em Washington, de uma audiência pública realizada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) para discutir a proposta de aplicação de tarifas e outras medidas comerciais sobre produtos brasileiros exportados para a maior economia do mundo. O governo brasileiro enviou observadores.
Otimismo moderado entre empresários
Empresários brasileiros que participaram da reunião — a primeira de duas — e falaram em nome de setores econômicos atingidos pelas medidas disseram ao GLOBO que estão moderadamente otimistas sobre possível mudança de postura dos americanos, dado o tom técnico adotado pelas autoridades. Neste primeiro dia de audiências, os depoimentos dos representantes de exportadores brasileiros se concentraram em mostrar como a decisão de Trump de tarifar adicionalmente importações do Brasil pode ampliar custos para a indústria americana e sua cadeia de fornecedores, levando a alta de preços para empresas e consumidores.
No Brasil, o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou como “arbitrária” a decisão dos EUA, anunciada em junho, de aplicar um novo tarifaço contra o país após a conclusão de uma investigação comercial do USTR, contestada pelo Brasil.
Empresas americanas se posicionam contra tarifas
O USTR também publicou manifestações por escrito de empresas. Com data de 1º de julho, empresas americanas como Coca-Cola, Tesla e eBay recomendaram que os EUA não adotem tarifas sobre produtos brasileiros, sob pena de prejudicar fornecimento, produção e comércio de seus itens em solo americano.
A audiência faz parte da investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974, que permite ao governo retaliar nações cujas políticas sejam consideradas injustificadas, discriminatórias ou prejudiciais ao comércio americano. Nesta etapa, o USTR ouve empresas, especialistas e associações antes de elaborar sua recomendação final.
Ambiente mais técnico que no ano passado
O diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Marcos Matos, avaliou que a audiência teve um ambiente mais técnico e favorável ao Brasil do que o observado em setembro do ano passado. Segundo ele, representantes de áreas como agricultura, comércio, Tesouro, trabalho e saúde participaram da sessão, elevando o nível das discussões. “O ambiente foi muito diferente daquele que enfrentamos em setembro do ano passado. As perguntas foram mais técnicas, mais específicas e mais aprofundadas”, afirmou.
Matos diz que o Brasil foi amplamente defendido por entidades nacionais e por representantes da indústria americana, importadores de produtos do Brasil, resultado do trabalho realizado nos últimos meses para aproximar empreendedores dos dois países. Na audiência, o Cecafé defendeu a manutenção da isenção tarifária para o café verde e torrado e moído, além da inclusão do café solúvel na lista de exceções. “A gente mostrou que o café solúvel brasileiro gera valor para a indústria americana, ajuda a manter a estabilidade de preços ao consumidor e beneficia diferentes segmentos do mercado nos Estados Unidos.”
Defesa do Pix e integração com sistema americano
O professor de Economia e Finanças da FGV Gustavo Pessoa, representante da sociedade civil, também avaliou que boa parte das manifestações foi favorável ao Brasil. Ao lado de Vinícius Nunes Pinto, executivo brasileiro com experiência no setor de pagamentos, Pessoa fez uma defesa do Pix como meio de pagamento democrático que não ameaça os negócios das bandeiras de cartões americanas. Um representante do Departamento do Tesouro dos EUA perguntou como os EUA poderiam se beneficiar de eventual integração com o Pix. “Respondi que o Pix não é o maior sistema de pagamentos instantâneos do mundo, porque o sistema indiano é quatro vezes maior que o nosso, mas que o caso brasileiro é o de maior sucesso, dada a adesão da população e das empresas”, afirmou o professor.
Pinto sugeriu uma integração entre o Pix e o Fed Now, do Federal Reserve, “sistemas muito parecidos, baseados na mesma tecnologia, no mesmo padrão de mensageria, então existe a possibilidade de criar pontes entre os dois, fortalecendo ainda mais o comércio entre os dois países.”
Dados desatualizados sobre desmatamento
Algumas falas de americanos em favor de novas tarifas sobre produtos brasileiros, especialmente durante o segundo painel que reuniu entidades do agronegócio, chamaram a atenção de Pessoa: “muitos representantes usaram como justificativa um suposto aumento do desmatamento no Brasil, mas praticamente todos utilizaram dados com recorte até 2022, sem apresentar números mais atualizados.”
Após a audiência, as entidades terão cinco dias para enviar documentos complementares. Em seguida, o USTR dará sequência à elaboração da recomendação final da investigação da Seção 301 à Casa Branca.
Amcham Brasil defende negociação
A Câmara de Comércio Americana (Amcham Brasil) teve sua fala conduzida pela representante em Washington, Kristina Rosales. Ela centrou sua argumentação na perspectiva dos EUA. “O ponto central foi mostrar que a eventual aplicação de sobretaxas sobre importações brasileiras vai ter efeitos negativos para a própria economia americana em relação a aumento de custos e perda de competitividade do setor produtivo”, contou Abrão Neto, presidente da Amcham Brasil. Outro ponto destacado é que tornar a importação do Brasil mais cara abriria mercado para concorrentes asiáticos, como a China, com os quais os EUA já mantêm déficit comercial, enquanto com o Brasil o resultado é superavitário. “A China exporta mais de 90% dos produtos que seriam afetados e está entre os principais fornecedores de mais de 52% das categorias que podem ser alvo da taxação adicional”, ponderou Neto.
Kristina foi questionada sobre alternativas às tarifas. Ela reforçou que há tempo para negociação entre os governos. Entre as sugestões estão discutir maior acesso a mercados de componentes para indústria e infraestrutura digital, elaborar um acordo bilateral em minerais críticos e, no comércio digital, mirar na prorrogação de longo prazo da moratória da OMC sobre tarifas alfandegárias sobre transmissões eletrônicas.
Arroz e mel brasileiros defendidos
Na vez da Associação Brasileira da Indústria de Arroz (Abiarroz), a pergunta foi por que o arroz produzido nos EUA não substitui o brasileiro. “Explicamos que isso ocorre em função da preferência e do perfil dos consumidores atendidos”, disse Andressa Silva, diretora-executiva da entidade. “Falamos sobre os potenciais impactos sobre pequenas e médias empresas americanas que atendem a comunidade latina, além do potencial aumento de custo para o consumidor americano.” A defesa da inclusão do arroz brasileiro na lista de exceções sublinhou que as relações comerciais no setor são bem estabelecidas e não poderiam ser substituídas de forma imediata.
João Marcello Varrichio Messas, representante da Associação Brasileira de Exportadores de Mel (Abemel), saiu otimista: “Tivemos uma visão 360 graus. Falamos do mel orgânico brasileiro e da importância no atendimento da demanda dos EUA, uma vez que eles não produzem esse mel e consomem muito, tendo sua demanda atendida em 95% pelo Brasil.” Segundo ele, cada US$ 1 de mel orgânico importado se transforma em US$ 5,50 para a economia americana. Messas respondeu ao comitê que não é possível atender o mercado americano com outras fontes de produção por falta de escala comparável à do Brasil, e incentivar essa produção nos EUA não é viável pelo clima, tipo de abelha e outros fatores. O risco é a escassez levar a aumento de preços ao consumidor.
Propriedade intelectual e pecuária
Rodrigo Ouro Preto Santos, vice-presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), reforçou que o Brasil conta com legislação atualizada de proteção de marcas e produtos e cumpre determinações de acordos como o de Paris e da OMC. Ele citou o plano de combate ao estoque de pedidos de patentes do INPI, que encolheu de mais de 147 mil pedidos em 2019 para 527 no início deste ano. Outra medida é a regra que permite à Receita Federal reter e apreender produtos falsificados após consulta ao titular do direito de marca.
Jenna Stanton, diretora de Política e Assuntos Públicos da Associação de Pecuaristas dos EUA (USCA), associou produtos brasileiros ao desmatamento, corrupção e trabalho ilegal, defendendo que a carne brasileira deixasse a lista de exceções e passasse a ser tarifada.
