O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou na terça-feira (23) a lei que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas, do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O projeto foi aprovado em 17 de dezembro pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em sessão extraordinária. A sanção alterou a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA no Estado.
De acordo com o governo, a isenção já vale para 2026 para os veículos que estejam em situação regular de registro e de licenciamento. O número de motos isentas pode chegar a 4,3 milhões, o que representa 76,3% da frota total de 5,7 milhões de motocicletas que circulam no estado.
Em nota, o governador afirmou que a medida trará alívio ao orçamento, especialmente para profissionais de entrega, para quem a motocicleta é ferramenta fundamental de trabalho, sustento e locomoção. A isenção foi estruturada com responsabilidade fiscal, com base nas projeções fiscais e na atualização da Tabela Fipe para 2026, além de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
