A decisão do Departamento do Tesouro dos EUA de sancionar dois brasileiros, três empresas sediadas no Brasil e uma companhia portuguesa por suspeita de lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC) é excelente para o combate ao crime organizado, independentemente das disputas políticas e conceituais que envolvem a recente classificação da facção como “organização terrorista” pelo governo americano. Ao fim e ao cabo, trata-se de uma medida concreta de asfixia financeira de uma máfia – e isso é bom tanto para os EUA quanto para o Brasil.
Entenda as sanções e o impacto financeiro
Segundo o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês), Victor Henrique de Oliveira Shimada teria lavado mais de US$ 30 milhões em recursos oriundos do tráfico de drogas por meio de criptomoedas adquiridas nos EUA. De lá, o dinheiro era transferido para o Brasil. Shimada também é acusado de ser o elo entre membros do PCC na Flórida e traficantes internacionais. A outra sancionada é Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, assim como empresas ligadas a ambos. Com o bloqueio de seus bens e a proibição de negociarem com cidadãos e companhias americanas, o Ofac cortou o oxigênio financeiro que permite ao PCC expandir suas operações para além das fronteiras brasileiras.
Asfixia financeira: a arma mais eficaz contra máfias
É consenso entre especialistas em segurança pública que a asfixia financeira é uma das formas mais eficazes de combater organizações criminosas de estrutura mafiosa, como são o PCC e o CV, também designado como “organização terrorista” pelos EUA. Prender líderes dessas facções e apreender drogas e armas é mandatório, mas tem efeito limitado enquanto o dinheiro oriundo do crime continuar circulando livremente pelo sistema financeiro para bancar novas ilicitudes.
Conexão com o caso Vaidebet e Corinthians
Chama a atenção, ainda, o fato de que as investigações que levaram às sanções tocam, mesmo que indiretamente, o caso “Vaidebet”, que apura desvio de recursos ligados a um contrato de patrocínio do Corinthians. Uma das empresas de Shimada, a Victory Trading, aparece como intermediária de recursos que teriam sido repassados à UJ Football, também denunciada pelo Ministério Público de São Paulo. Isso reforça algo que este jornal tem apontado frequentemente: o crime organizado não se limita mais ao tráfico de drogas e ao controle territorial, infiltrando-se nas instituições e na economia formal, incluindo o futebol, um dos setores mais populares e menos fiscalizados do País.
Riscos e cuidados com sanções unilaterais
Dito isso, é preciso reconhecer que há riscos inerentes às sanções aplicadas pelo Ofac. Por partir do Executivo americano, sem o crivo do Judiciário, a medida, em tese, abre espaço para interferências políticas ou uso indevido dos poderosíssimos instrumentos de constrição financeira à disposição da Casa Branca para fins político-diplomáticos. Não é o caso dos sancionados agora, cujos indícios de envolvimento com o PCC são robustos e bem documentados, inclusive no Brasil. Mas, como o País está em ano eleitoral e a relação entre Brasília e Washington tem sido marcada por tensões, é prudente que as autoridades brasileiras e a sociedade civil permaneçam atentas a eventuais desvios de finalidade em sanções futuras.
Compliance e reação do governo brasileiro
Nesse sentido, as instituições financeiras brasileiras precisarão redobrar o rigor de seus mecanismos de compliance, sob pena de também serem alvo de sanções americanas caso suas operações se cruzem, ainda que involuntariamente, com negócios do PCC ou do CV. Os grandes bancos do País já são mundialmente bem reputados por suas sólidas políticas de controle, mas a designação do PCC e do CV como “organizações terroristas” impõe padrões de conformidade legal ainda mais rigorosos.
Por fim, cabe notar a reação do ministro da Fazenda às sanções americanas. Dario Durigan disse o óbvio ao reafirmar que a responsabilidade pela segurança pública no Brasil é do próprio País, defendendo que a cooperação com os EUA se restrinja à troca de informações. Que o Estado brasileiro, então, exerça essa responsabilidade com mais vigor, aprofundando o combate ao poderio bélico e financeiro das facções e à sua infiltração nas instituições e em negócios legítimos. O combate ao PCC e ao CV exige, sim, protagonismo brasileiro como afirmação da soberania nacional. Mas isso não interdita parcerias internacionais pautadas pela boa técnica investigativa, não por bravatas eleitoreiras.
