O governo dos Estados Unidos concluiu uma investigação comercial contra o Brasil, utilizando a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, e considerou que práticas brasileiras são "irrazoáveis" e "oneram ou restringem o comércio dos EUA". O sistema de pagamentos Pix é um dos principais alvos do documento produzido pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).
Segundo o relatório, o Brasil tem prejudicado empresas americanas que atuam em serviços de pagamento eletrônico, favorecendo o Pix como "campeão nacional". O Banco Central brasileiro é acusado de exercer papel duplo como regulador e operador do Pix, criando um conflito de interesses. Entre as críticas, estão a exigência de que instituições financeiras com mais de 500 mil contas adotem o Pix e a obrigatoriedade de exibi-lo na tela principal dos aplicativos, sem taxas aos clientes.
O governo americano propõe tarifas retaliatórias de 25% sobre mercadorias brasileiras, mas as medidas ainda serão discutidas. Audiências públicas estão previstas para julho, e o diálogo bilateral deve ocorrer até o dia 15 de julho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já reagiu, afirmando que "o Pix é do Brasil" e que ninguém mudará o sistema.
Especialistas avaliam impacto
Especialistas em comércio exterior e regulação econômica destacam que os EUA não têm jurisdição direta sobre o Pix. As ferramentas disponíveis se limitam a sanções comerciais, como suspensão de benefícios ou imposição de tarifas. A professora Camila Villard Duran, especialista em direito econômico, afirma que a pressão faz parte de uma estratégia mais ampla de contestação de práticas nacionais em serviços financeiros digitais, observada também em países como Índia, Tailândia e Paquistão.
Renê Medrado, sócio do Pinheiro Neto Advogados, pondera que é difícil prever as consequências exatas, pois o escopo da investigação vai além do Pix, incluindo tarifas de etanol e desmatamento. A diplomacia brasileira será crucial para definir o desfecho.
O que está em jogo
A ofensiva americana ocorre em um contexto de disputas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e de derrotas judiciais do tarifaço de Trump. O Pix representa um modelo de infraestrutura pública que reduz a dependência de redes privadas estrangeiras, alterando o equilíbrio competitivo para empresas como Visa e Mastercard. Para Duran, o controle sobre infraestruturas críticas de pagamento e dados monetários é o centro da disputa, envolvendo soberania monetária.
O governo brasileiro tem usado o episódio para tentar melhorar sua imagem, enquanto a Colômbia elogiou o Pix e pediu sua extensão ao país. Ainda não há definição sobre as medidas finais, mas o diálogo bilateral continua.
