O governo americano intensificou a pressão sobre o Brasil ao concluir uma investigação comercial que pode resultar na aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. O relatório final, divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), classifica uma série de atos, políticas e práticas brasileiras como “irracionais” ou capazes de restringir o comércio norte-americano.
Investigação baseada na Seção 301
A investigação foi aberta em julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento já utilizado em disputas comerciais contra a China. Embora as negociações entre Washington e Brasília continuem em andamento, o documento revela divergências significativas em temas que vão além do comércio tradicional.
Pix e decisões judiciais na mira
Entre os principais pontos de atrito está o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, o Pix. Segundo o relatório, o Banco Central do Brasil atua simultaneamente como regulador e operador do sistema, criando vantagens competitivas em relação a empresas privadas estrangeiras de pagamento digital. Os EUA também questionam decisões de tribunais brasileiros envolvendo plataformas digitais, incluindo ordens sigilosas para remoção de conteúdo político e suspensão de perfis em redes sociais, afetando até residentes nos Estados Unidos.
Embora o relatório não cite nominalmente ministros, as críticas atingem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos sobre moderação de conteúdo.
Etanol volta ao centro da disputa
Outro ponto de conflito é o mercado de etanol. Os americanos alegam que o Brasil abandonou, em 2017, uma política de reciprocidade tarifária que favorecia o comércio bilateral do combustível. Na avaliação do USTR, as exportações americanas de etanol enfrentam hoje condições menos favoráveis, tema estratégico para estados produtores de milho dos EUA.
Lava Jato e corrupção no documento
O relatório dedica um capítulo ao combate à corrupção, afirmando que o Brasil não adota medidas suficientes contra suborno e corrupção empresarial. Como exemplo, cita decisões do STF que anularam processos da Operação Lava Jato e renegociações de acordos de leniência consideradas pouco transparentes. A queda do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional também é usada como argumento.
Propriedade intelectual e pirataria
O governo americano aponta falhas na proteção à propriedade intelectual, como o combate insuficiente à falsificação e processos lentos para concessão de patentes. O documento afirma que pedidos de patentes biofarmacêuticas podem levar até 109 meses para análise pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Desmatamento e acordos comerciais
A investigação critica o combate ao desmatamento ilegal, reconhecendo a legislação ambiental robusta, mas apontando falhas na aplicação efetiva. Além disso, questiona acordos tarifários preferenciais do Brasil com México e Índia, que colocariam empresas americanas em desvantagem competitiva.
Exceções à tarifa
Apesar da proposta de tarifa geral de 25%, o documento prevê extensa lista de exceções, incluindo carnes, frutas, café, chá, fertilizantes, medicamentos, produtos químicos, minerais estratégicos, aeronaves da Embraer e peças aeronáuticas. A lista de isenções ocupa 73 páginas.
Próximos passos
Antes da adoção definitiva das sanções, os EUA abrirão consultas públicas. O cronograma inclui: até 22 de junho, pedidos para audiência pública; até 1º de julho, manifestações por escrito; 6 de julho, audiência pública; e 15 de julho, prazo final para definição das medidas.
A conclusão da investigação representa um revés para o governo Lula, que apostava em negociações diretas para evitar barreiras. Se confirmada, a tarifa de 25% substituirá o adicional temporário de 10%, ampliando a pressão sobre exportadores brasileiros.
