O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) já obriga redes sociais a comunicarem às autoridades casos suspeitos de crimes contra crianças e adolescentes. Agora, uma regulamentação em elaboração pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública vai detalhar como essas notificações devem ser feitas, com previsão de publicação até julho.
As regras serão definidas em uma portaria que estabelecerá padrões e prazos para os relatórios enviados pelas plataformas. O objetivo é facilitar a análise dos materiais e acelerar investigações contra redes de exploração sexual infantil, segundo Victor Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais da pasta.
Os dados ficarão concentrados no Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, vinculado à Polícia Federal, criado em março por decreto presidencial. O centro fará a triagem das informações e as encaminhará para os órgãos competentes, permitindo tratamento massivo de dados e atuação integrada.
Em 2025, o Brasil recebeu 950 mil denúncias de abuso sexual infantil, aliciamento ou tráfico sexual infantil enviadas por redes sociais, segundo o Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC), um aumento de 60% em relação a 2024. O país é o 6º com mais notificações desse tipo no mundo.
Com o novo centro, o Brasil passa a ter um sistema próprio, sem depender exclusivamente de dados de entidades estrangeiras. A Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), que representa plataformas como Google, Meta e TikTok, afirmou que a iniciativa pode contribuir para o aprimoramento da articulação institucional e do encaminhamento de denúncias.
