Em mais uma iniciativa para turbinar as chances eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro, a equipe econômica prepara uma nova etapa do Programa Desenrola 2.0, voltada a trabalhadores informais que pagam suas dívidas em dia.
Críticas à medida
Além de representar uma aula de deseducação financeira, a ação cria ainda mais dificuldades para que a taxa Selic, mesmo em patamares extremamente elevados, tenha efetividade. Ao empilhar linhas de crédito direcionado como vem fazendo recorrentemente, o governo aumenta a fatia de mercado “imune” à taxa de juros oficial.
Na prática, como não conseguiu convencer o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central a reduzir os juros na base da camaradagem, a gestão lulopetista cria uma espécie de BC paralelo, que determina os juros a serem cobrados de acordo com o perfil do eleitor que se pretende fisgar.
Detalhes do programa
De acordo com o Estadão/Broadcast, a nova fase do Desenrola 2.0, a ser lançada até o final do mês, será destinada a trabalhadores sem carteira assinada com dívidas de até R$ 15 mil. Para ter acesso à renegociação será necessário, além de não estar inadimplente, já ter pago cinco parcelas do empréstimo contratado.
A ideia do governo é que, uma vez renegociada, a dívida restante tenha juros máximos de 3,49% a 3,99% ao mês (entre 50% e 60% ao ano), bem abaixo da taxa média de juros no Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
De acordo com dados recentes do BC, a taxa média para essa modalidade de crédito estava em 7% ao mês (121,5% ao ano) em abril. O universo de potenciais beneficiários é estimado entre 3 milhões e 4 milhões de pessoas. Embora considerado reduzido, esse contingente deve se somar ao de outras iniciativas de crédito direcionado recém-lançadas pelo governo, como a voltada para entregadores de aplicativos.
Incentivo ao mau comportamento
Viciado em gastar o que não tem, a atual gestão agora quer desvirtuar até quem é bom pagador. Com o lançamento do Desenrola para adimplentes, o governo estimula que brasileiros que pagam suas contas em dia tomem empréstimos a juros altos já esperando por uma renegociação que resultará em taxas mais baixas que as definidas em contrato no futuro.
Tanto é assim que a versão original do Desenrola, voltada para quem tem dívida em atraso há mais de 90 dias, já está em sua segunda edição e, muito provavelmente, será uma série de longa duração.
Impactos no sistema bancário
Não bastasse o BC paralelo petista dificultar ainda mais a vida daquele comandado por Gabriel Galípolo, programas como o Desenrola para adimplentes podem abalar a atual estrutura de crédito do sistema bancário brasileiro, gerando aumento do spread (a diferença entre a taxa de juros paga pelos bancos na captação de recursos e a que é cobrada dos clientes que tomam crédito no sistema). Isso porque os bancos devem passar a incorporar a probabilidade de que um cliente adimplente peça revisão do contrato ou até mesmo torne-se inadimplente diante da existência de iniciativas do governo para renegociação de dívidas a juros mais baixos. Consequentemente, os bancos, que ganham dinheiro antecipando riscos, passarão a cobrar mais juros, e não menos.
Tamanho incentivo governamental ao mau comportamento escancara ainda mais o descompromisso da atual gestão com a responsabilidade fiscal dele mesmo e a do cidadão, e abre as portas para que lobbies de setores abastados da economia brasileira passem a reivindicar ainda mais benesses.
Consequências fiscais
Obviamente, não deveria ser assim. Principal responsável pela taxa de juros proibitiva que vigora no País, o governo insiste em culpar o BC pela Selic elevada, mas não para de adotar medidas que não apenas impedem a queda de tais juros, como só pioram o já sombrio quadro da dívida pública. Em seu terceiro mandato, Lula logrou a façanha nada honrosa de elevar a dívida pública do País em quase dez pontos porcentuais.
Como se vê, de olho nas eleições e tão somente nelas, o governo petista condena o País a um futuro de endividamento para o qual arrasta até mesmo aqueles que, diante dos inúmeros obstáculos no caminho, ainda conseguem cumprir com suas obrigações.
