A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou procedimento investigatório para apurar possíveis abusos nas taxas de juros praticadas no crédito pessoal, após identificar cobranças que ultrapassam 20% ao mês – em alguns casos, atingindo 21,7% mensais. A medida, anunciada pelo secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita, tem como objetivo evitar que novos consumidores fiquem superendividados.
Instituições sob investigação
Entre as empresas que estão sendo averiguadas estão Valor SCFI, Cobuccio SCFI e Crefisa. A Senacon analisará contratos, práticas comerciais e a política de concessão de crédito dessas instituições para verificar se há infração ao Código de Defesa do Consumidor. Segundo Morishita, a investigação busca 'evitar que novos consumidores fiquem superendividados'.
Riscos do superendividamento
O superendividamento é uma situação em que o consumidor não consegue pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo existencial. Com juros tão elevados, o valor da dívida pode crescer rapidamente, tornando-se impagável. A Senacon alerta que práticas abusivas de crédito podem levar milhares de brasileiros a um ciclo de endividamento crônico.
Possíveis sanções
Caso sejam confirmadas as infrações, as instituições financeiras poderão sofrer sanções que vão desde multas até a suspensão temporária de atividades. A investigação também pode resultar em medidas corretivas, como a revisão de contratos e a devolução de valores cobrados indevidamente.
Contexto econômico
A taxa básica de juros, a Selic, está em 10,5% ao ano, mas o crédito pessoal no Brasil costuma ter taxas muito mais altas devido ao risco de inadimplência. No entanto, juros de 21,7% ao mês equivalem a mais de 1.000% ao ano, muito acima da média do mercado. A Senacon considera que tais taxas podem configurar abuso e violação da boa-fé objetiva nas relações de consumo.
Direitos do consumidor
O consumidor que se sentir lesado pode registrar reclamação nos canais oficiais da Senacon ou nos Procons estaduais. A investigação é um alerta para que as pessoas evitem contratar crédito com taxas excessivas e busquem alternativas mais baratas, como o consignado ou empréstimos com garantia.
