Mais de 656 mil aposentados e pensionistas ainda não aderiram ao acordo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reaver descontos indevidos, mesmo tendo direito ao ressarcimento. O número integra um grupo maior de 1,9 milhão de contestações que estão em fase de análise ou já foram encerradas. A informação foi divulgada pela própria autarquia.
Acordo garante devolução em até três dias úteis
O acordo firmado entre o INSS e as entidades representativas prevê a devolução dos valores descontados indevidamente em até três dias úteis após a adesão. No entanto, a adesão depende de ação voluntária do segurado, que deve manifestar interesse formalmente. Até o momento, mais de 656 mil beneficiários aptos ainda não deram esse passo.
Fraude revelada pela operação Sem Desconto
A operação Sem Desconto, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com a Polícia Federal, revelou um esquema de fraudes que resultou em descontos indevidos nos benefícios previdenciários. Estima-se que os prejuízos aos cofres públicos e aos segurados ultrapassem R$ 200 milhões. O INSS já identificou e notificou os segurados lesados, mas muitos ainda não reivindicaram seus direitos.
Prazo para contestação já terminou, mas adesão continua
Embora o prazo para contestar os descontos tenha se encerrado, a adesão ao acordo permanece aberta. Os segurados que não aderiram podem fazê-lo a qualquer momento, desde que comprovem o direito. O INSS recomenda que os beneficiários verifiquem eventuais descontos irregulares por meio do aplicativo Meu INSS ou da central 135.
De acordo com o órgão, dos 1,9 milhão de contestações registradas, cerca de 1,2 milhão já foram analisadas e tiveram seus pedidos deferidos. O restante ainda está em processo de verificação. A demora na adesão por parte dos 656 mil segurados pode resultar na prescrição do direito de reaver os valores, alertam especialistas.
